POR PABLO GIOVANNI — Não é segredo que deputados federais de fora de Brasília disputam apartamentos funcionais na capital federal. Atualmente, a Câmara dos Deputados oferece 432 desses apartamentos — todos ocupados. Entre os beneficiados, está o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março sob acusação de ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ).
Alguns parlamentares ouvidos pela coluna, sob anonimato, desejam as chaves do apartamento de Brazão, mas ressaltam que, devido ao plano da Casa de acabar com o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.253,00, pode ser conveniente manter o parlamentar no imóvel, mesmo ele estando preso na Penitenciária Federal de Brasília.
Essa visão contrasta com a de outros deputados consultados pelo Correio, que argumentam que já passou da hora de a Quarta-Secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos imóveis funcionais, tomar uma decisão sobre o assunto. O advogado de Chiquinho, Cleber Lopes, afirmou à coluna que o movimento dos parlamentares para retirar o deputado do imóvel é “estéril”.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, Chiquinho Brazão é detentor de um apartamento funcional desde fevereiro deste ano. O deputado ocupou o imóvel por pouco mais de um mês antes da operação da Polícia Federal que resultou em sua prisão. Apesar da movimentação, a Câmara dos Deputados informou à coluna que Brazão segue como deputado e, portanto, “mantém as prerrogativas a que faz jus, como o apartamento funcional”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus ele, seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Processo no DF visa danos materiais e morais pelo 8/1
Além dos inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos aos episódios de 8 de janeiro, uma ação civil pública que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) busca responsabilizar os envolvidos no ataque aos Três Poderes. A ação, movida pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, visa ao ressarcimento de danos materiais e morais causados por agentes públicos, incentivadores, financiadores e participantes dos atos antidemocráticos.
Inicialmente, o processo tramitou no STF, mas, em fevereiro deste ano, o ministro Nunes Marques decidiu que a competência para julgar o caso cabe ao TJDFT. Para prosseguir, o processo necessita de informações que estão sob sigilo na Suprema Corte.
Informações sigilosas
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF) foi entregue em dezembro do ano passado ao TJDFT pelo presidente da comissão, Chico Vigilante (PT), e pelo relator Hermeto (MDB).
Na ocasião, o então presidente da Corte, desembargador Cruz Macedo, afirmou que a competência para a análise de parte do material caberia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Contudo, o material foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), visto que nem o Judiciário local nem o MPDFT têm competência para julgar o caso. O processo tramita em segredo de Justiça.
2 milhões de animais abandonados no DF
Com o aumento preocupante do número de animais abandonados nas ruas, especialmente durante o período de férias, a OAB-GO se uniu à OAB-DF para lançar a campanha “Diga não ao Abandono. Animal não é brinquedo e nem é descartável”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a gravidade do abandono de animais, que é considerado crime pela legislação brasileira e deve ser firmemente combatido. A campanha busca destacar que a posse responsável de animais não é um compromisso temporário, mas uma responsabilidade contínua que deve ser assumida com seriedade. “Há quase 2 milhões de animais abandonados nas ruas do DF. Combater essa situação é responsabilidade tanto do governo quanto da sociedade, exigindo políticas públicas específicas, forças policiais especializadas e a tutoria responsável dos animais. O abandono é crime e, com maior conscientização, as denúncias aumentam. A capital federal é pioneira no país, porque implantou uma delegacia especializada na apuração de maus-tratos, um avanço significativo na proteção animal”, disse à coluna o presidente da comissão de defesa dos direitos dos animais, Arthur Regis.
Novas regras para concurso de membros do MP
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, participará da elaboração de uma nova regulamentação para os concursos públicos de ingresso na carreira do Ministério Público, abrangendo os cargos de promotor e procurador de Justiça. Seigneur foi incluído em um grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público, recentemente constituído pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Junto com outros 14 membros do Ministério Público brasileiro, a comissão terá seis meses para apresentar seu primeiro relatório. Georges Seigneur foi nomeado procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em novembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relator da CAF defende PLC sobre PPCUB
O relator da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Hermeto (MDB), detalhou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), visa consolidar mais de 400 normas antigas e de difícil acesso.
O projeto foi aprovado na semana retrasada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Hermeto comparou o processo ao da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sancionada em 2019, atualizada em 2021, e atualmente em estudo para uma nova revisão.
“Nós vivemos em um estado democrático de direito, onde as críticas fazem parte e ajudam a aperfeiçoar o processo. Quem afirma que o plano se transformou em um balcão de negócios quer desacreditar um projeto tão complexo e necessário. Após um extenso estudo técnico realizado pela consultoria legislativa da Casa, foi apresentado um texto base para o relatório (na CAF), adequado para considerar a maioria das emendas parlamentares”, salientou Hermeto à coluna.
O texto ainda não foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) para ser encaminhado ao Executivo local. O PPCUB deve ser sancionado na segunda quinzena de julho.
MANDOU BEM
Em meio às crescentes preocupações sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a necessidade de proteção a essas pessoas. Ele afirmou: “Quem realmente se preocupa com a família defende as pessoas LGBTs”.
MANDOU MAL
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) provocou polêmica com um comentário no X (antigo Twitter). Na rede social, ele escreveu: “En Bolivia, las melancias tienen cojones”. A publicação, que menciona a tentativa de golpe na Bolívia, gerou repercussão negativa e atraiu críticas de deputados da base governista, que acionaram a PGR.
Coluna Eixo Capital, publicada no domingo, dia 30 de junho de 2024.