Fábio Felix luta contra a aprovação do PL que tramita no Congresso para proibir direitos civis de casais LGBTQIAPN+. Crédito: Rinaldo Morelli / Agência CLDF
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa que institui a cobrança de IPVA sobre a propriedade de jatinhos, helicópteros e embarcações de luxo no Distrito Federal.
A ideia é taxar apenas veículos usados para fins particulares, recreativos ou de lazer. Aeronaves agrícolas, aeronaves e embarcações cuja finalidade principal seja prestação de serviço e para fins de pesquisa, estariam isentas do imposto.
O distrital justifica: “Carros populares são tributados anualmente, enquanto jatinhos e iates de luxo continuam livres de qualquer imposto sobre a propriedade. A mudança aprovada na reforma tributária em 2023 permite que os estados legislem sobre esse tipo de cobrança, por isso apresentamos este projeto. É uma questão de justiça fiscal.”, justificou Fábio Felix.
A proposta do parlamentar estabelece alíquota de imposto de 3,5% para aeronaves. Para embarcações, o valor varia de acordo com o tipo: lanchas, iates, veleiros e motos aquáticas.
As embarcações com valor venal inferior a R$500 mil estariam isentas do imposto. O projeto prevê arrecadação de quase R$140 milhões com a taxação de 324 aeronaves e 8779 embarcações.
ANA MARIA CAMPOS Com o anúncio de que o ex-deputado Luiz Pitiman (PSD) será o…
ANA MARIA CAMPOS Acabou nesta quarta-feira (05/08) o prazo para a realização das convenções partidárias…
ANA MARIA CAMPOS O ex-deputado federal Luiz Pitiman (PSD) será o vice na chapa do…
ANA MARIA CAMPOS Os candidatos ao Buriti Ricardo Cappelli (PSB) e Paula Belmonte (PSDB) terminaram…
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL No prazo final das definições sobre alianças, o PDT da senadora…
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Indicada pelo PSOL para ser a vice de Leandro Grass, Tetê…