Por Ana Maria Campos — Se ficarem comprovadas as denúncias envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida em situações de assédio sexual, o caso deve parar no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em uma promotoria criminal para decisão sobre propor ou não uma ação penal. O caso, assim, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Essa é a avaliação de integrantes da instituição levando em conta as regras de competência na tramitação de ações penais. Caso se confirmem os relatos das mulheres que se sentiram vítimas do ex-ministro, ele pode responder por crime de importunação sexual, previsto na Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, que tipifica a conduta de “praticar contra alguém sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”.
A pena é de um a cinco anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave. Vale também o concurso material, ou seja, ele pode ser considerado por cada vítima. Não cabe, segundo promotores de Justiça, acordo de não persecução penal, para que o Ministério Público ofereça condições para não oferecer a denúncia.
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Flavia e seu jardim
Neste ano em que Juscelino Kubitschek completaria 122 anos, a Casa JK vai promover uma homenagem especial a uma brasiliense que sempre amou Brasília e Diamantina (MG), cidade em que o ex-presidente nasceu. O jardim no quintal do museu será dedicado a Flávia Jardim, filha do presidente da instituição, Serafim Jardim. Será um reconhecimento ao apoio de Flávia à Casa JK, incluindo sua contribuição para a construção do Anexo Júlia Kubitschek, que abriga um acervo de obras de arte.
A inauguração do espaço ocorrerá hoje. Flávia Jardim levava no nome uma característica pessoal: era apaixonada por orquídeas e plantas em geral. A produtora de eventos morreu há dois anos e, segundo a filha, Ana Carolina Jardim, costumava dizer que Diamantina e Brasília eram cidades-irmãs, devido à conexão entre a cidade que Juscelino Kubitschek construiu (Brasília) e a cidade onde ele nasceu e viveu (Diamantina).
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Dividindo a experiência
O criminalista Cléber Lopes participou do curso Advocacia Criminal e Trabalhista Desenrolada na Prática, criado para capacitar jovens advogados em áreas essenciais do direito. O evento, que contou com palestras de juristas como Cecília Queiroz, Cláudio Santo, Philipe Benoni e Amaury Andrade, foi realizado esta semana, em Ceilândia. Conhecido por sua atuação destacada em tribunais, Lopes abordou os desafios e as estratégias essenciais para quem deseja seguir na advocacia criminal.
“Este é um momento crucial para os jovens advogados, que muitas vezes saem da faculdade sem saber como aplicar o que aprenderam. Nosso papel é orientá-los e mostrar o caminho prático, desmistificando a rotina nos tribunais e nas audiências”, explicou o précandidato à OAB-DF
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Nos passos de Moro
Há quase dois anos como deputada distrital, Paula Belmonte (Cidadania) ainda é presença frequente no Congresso Nacional. Desta vez, a parlamentar foi a convidada da deputada federal Rosângela Moro (União-SP) para participar do 1º Fórum Brasileiro de Doenças Raras e Negligenciadas. Paula é autora da Lei Federal 14.916/2024, que cria o dia de conscientização sobre a Dermatite Atópica, considerada uma doença negligenciada, e destacou o empenho da deputada Rosângela na pauta de doenças raras.
Defendeu a união de esforços, até mesmo internacional, para atender quem sofre com essa condição. A distrital também não poupou elogios ao senador Sérgio Moro (União-PR) e fez questão de dizer a ele que entrou na política inspirada pelo trabalho de Moro como juiz.
> Importante discussão
O 1º Fórum Brasileiro de Doenças Raras e Negligenciadas reuniu importantes integrantes do setor, incluindo empresas farmacêuticas e de biotecnologia, autoridades governamentais e regulatórias, grupos de defesa dos pacientes, investidores e fornecedores, com o objetivo de debater estratégias e políticas públicas que possam transformar a realidade de milhões de brasileiros. O evento foi realizado no auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, focado nas discussões sobre um dos temas mais urgentes e complexos da saúde pública: as doenças raras e negligenciadas.
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PEC inconstitucional
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirma que a PEC 8/2024, que acaba com decisões monocráticas no STF, fere cláusula pétrea sobre o princípio constitucional da independência dos poderes. Ela ressaltou que além de acabar com uma prerrogativa do STF, de adotar ou não decisões monocráticas, também estabelece prazo para que ocorra uma decisão coletiva da Suprema Corte e retira o caráter de urgência para apreciação de matérias pelos ministros do STF, hoje determinado pela própria Corte.
“O que se quer aqui é impedir que o Supremo preserve os princípios da própria Constituição”, criticou
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Doutora Jane assume presidência da Comissão do Direito das Mulheres
A recém-criada Comissão do Direito das Mulheres da Câmara Legislativa elegeu nesta semana as deputadas Doutora Jane (MDB) e Dayse Amarilio (PSB), respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente. “A Comissão do Direito das Mulheres é mais uma força que demonstra a preocupação da Câmara com a defesa da mulher. Vamos tratar os projetos da pauta feminina com um olhar muito criterioso. Estou muito feliz pela instalação dessa comissão específica”, afirmou Doutora Jane
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Debate sobre o medo da violência
A Universidade de Brasília (UnB) vai promover, em 19 e 20 de setembro, o I Seminário O medo do crime no DF. Organizado em parceria entre a Finatec e o Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB, o evento terá entre os debatedores o ex-secretário de Segurança do DF Arthur Trindade, estudioso sobre o tema. O seminário será realizado na Finatec.