Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, recebeu a denúncia contra os 15 investigados na Operação Falso Negativo. Eles foram denunciados pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelos crimes de organização criminosa, peculato, dispensa ilegal e fraude em licitação. Entre os réus estão ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde do DF, entre os quais o ex-titular da pasta Francisco de Araújo Filho (foto).
Comprar roubando é mais difícil
Em mensagens obtidas nos celulares apreendidos na Operação Falso Negativo, o ex-secretário-adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Pojo confirma a um interlocutor que o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo Filho queria fazer processos de compra “roubando”.
O trecho da conversa está destacado na medida cautelar apresentada pelo MPDFT e na decisão da juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, da 5ª Vara Criminal de Brasília, que acatou o pedido de nova prisão preventinva do ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage.
Nas mensagens, Eduardo Pojo reclama da pressão de Araújo: “eu acho que o círculo está se fechando. Ele BERRAVA e falava que daqui a 15 dias ele não estará mais aqui. Se eu não conseguir comprar testes”. O interlocutor diz: “Mas ele quer que compre roubando. Fica mais difícil né”. A resposta de Pojo é “SEMPRE AMOR. SEMPREEEEEEEEE”. A transcrição mantém a grafia original.
Liberdade distante
Com o não da ministra Cármen Lúcia, do STF, para o habeas corpus impetrado pelo ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Seara Machado Pojo Rego, fica mais difícil para os denunciados na Operação Falso Negativo conseguirem a liberdade. Agora depende de um fato novo ou do julgamento do mérito, o que pode demorar.
A Dama de ferro e os contribuintes
No pedido medida cautelar para prisão e busca e apreensão na casa do ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage e do ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde Emmanuel Carneiro, os promotores do Gaeco citaram uma frase da ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher:
“Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou cobrando mais tributos, e não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse ‘alguém’ é você. Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.”
Gaeco atuou em 32 operações contra a corrupção desde 2019
Balanço da atuação do Gaeco aponta que em menos de dois anos 32 operações. Dessas, 16 são próprias e 16 em parceria com Promotorias de Justiça do MPDFT ou com Ministérios Públicos estaduais. Os dados compreendem o período de fevereiro de 2019 a setembro de 2020. A atuação do Gaeco, coordenada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Ishihara, rendeu 75 prisões, 91 pessoas denunciadas, 293 mandados de busca e apreensão e 81 ações ajuizadas.
Além disso, o MPDFT requereu R$ 203.702.358,27 de reparação de danos e a Justiça determinou a indisponibilidade R$ 244.241.360,18 em bens. De todas essas operações, a maior foi a recente Falso Negativo. Somadas as duas fases, foram cumpridos 109 mandados de busca e apreensão, 7 prisões e 15 pessoas denunciadas. A ação também gerou R$ 46 milhões em requerimento de reparação de danos.
Siga o dinheiro
R$ 6.114.360,62
Foi montante empenhado, ou seja, reservado neste ano, até agosto, para pagamento de jetons de conselhos da administração direta, sem contar as estatais, segundo levantamento do gabinete do deputado Chico Vigilante (PT) no Sistema de Gestão Governamental (Siggo). Desse montante, 80% foi liquidado até o momento.
Tranquila
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) prestou depoimento ontem à Polícia Federal no inquérito que trata de atos antidemocráticos, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A parlamentar sempre foi muito crítica com a atuação de ministros do Supremo.
Chamou o decano, Celso de Mello, de “juiz de merda”. Ontem deixou a PF tranquila: “Saindo do depoimento da PF. Foi tranquilo mas fica aquela sensação de que a valorosa Polícia Federal deveria estar empregando seu tempo e o dinheiro dos contribuintes na investigação de bandidos”.
Só papos
“A instituição do benefício da meia-entrada é um poderoso instrumento para estimular o acesso aos meios culturais. Permitir que esses profissionais tenham um acesso facilitado a jogos, mostras e espetáculos é possibilitar que isso se converta em um atendimento mais humanizado e mais compreensivo”
Deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), sobre projeto de sua autoria que beneficia profissionais de saúde
““Quando todos têm a meia-entrada, ela se torna ineficiente e injusta: Ineficiente porque quem paga meia paga o valor cheio. E quem paga o valor cheio paga o dobro. Injusta porque ficam de fora camadas pobres, que não têm como pagar os ingressos”
Deputada distrital Julia Lucy (Novo)