Coluna publicada por Ana Maria Campos neste domingo (26/1) — O episódio que envolve a tentativa de homicídio ou feminicídio de três mulheres praticada pelo delegado Mikahail Rocha e Menezes levanta um debate sobre o destino de pessoas que cometeram crimes em situação de inimputabilidade. A defesa do policial civil alega que ele atirou contra a mulher, uma empregada doméstica e uma enfermeira durante um surto. Ele estava afastado do trabalho havia um mês por problemas de saúde mental quando atirou contra as três vítimas. Sem condições de explicar o que ocorreu, ele não prestou depoimento oficial até o momento e ficou preso preventivamente em internação na ala psiquiátrica do Hospital de Base até sexta-feira, quando foi transferido para a carceragem da PCDF. Mas o que deve acontecer daqui para a frente? O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de quatro ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Entre as medidas previstas pelo CNJ, estão o fechamento dos manicômios judiciários e a transferência de internos para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto não há julgamento dessas ações, há incerteza quanto ao destino de pessoas com doenças mentais envolvidas em crimes graves.
Júri decide veredicto
Especialistas explicam que, caso seja denunciado e a defesa alegue insanidade mental, Mikhail Rocha e Menezes será julgado normalmente pelos crimes praticados, no Tribunal do Júri. Se uma perícia do Judiciário concluir que ele não tinha entendimento sobre os fatos, em razão da doença mental, ele poderá ser absolvido no julgamento, e será submetido à medida de segurança de internação, nos termos do artigo 97 do Código Penal, por prazo indeterminado, em caso de crime punido com pena de reclusão, por exemplo, homicídio, tentativa de homicídio, conforme o caput do artigo 26 do Código Penal. Se a perícia entender que ele tinha parcial entendimento de suas ações, será condenado, com pena reduzida de um a dois terços, de acordo com o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal.
Insuficiência de recursos
A política manicomial é objeto de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas, respectivamente, pelo Podemos, pela Associação Brasileira de Psiquiatria e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo União Brasil. As quatro ações são relatadas pelo ministro Edson Fachin. Entre os argumentos, o de que o número de CAPS e de unidades e profissionais especializados em saúde mental seria insuficiente para atendimento da demanda atual de pacientes de saúde mental, situação que seria agravada com a implementação da resolução.
Manicômio judicial até decisão do STF
A Vara de Execuções Penais não liberou nenhum preso que cumpre medida nos manicômios judiciais. Por isso, integrantes do Ministério Público, avaliam que, caso seja considerado inimputável, o delegado Mikahail Rocha e Menezes deve ser designado para uma instituição dessa natureza, até que o STF chegue a uma conclusão sobre o tema.
Promoção
Os juízes de direito substitutos Gilmar de Jesus Gomes da Silva e Alex Costa de Oliveira foram promovidos e tomaram posse nos cargos de juiz de direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em cerimônia realizada no Espaço Flamboyant, no Fórum de Brasília/DF, na última sexta-feira. A cerimônia de posse foi presidida pelo 1º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, que representou o presidente da Corte, desembargador Waldir Leôncio Júnior.
O juiz Gilmar de Jesus Gomes da Silva, agora titular da 3ª Vara Cível de Ceilândia. O juiz Alex Costa de Oliveira vai atuar na Vara Cível do Guará.
Brasília em alta
Brasília está entre os 25 destinos globais em alta, segundo uma pesquisa divulgada pelo Airbnb. O levantamento coloca a capital federal ao lado de grandes cidades como Tóquio (Japão), Palermo (Itália), Sevilha (Espanha) e Houston (EUA). De acordo com dados internos do Airbnb, Brasília ganha destaque durante o Carnaval, com um aumento significativo de buscas na plataforma. A maior parte das pesquisas é de usuários do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A arte em Pensamentos
A artista plástica Alegria Patrícia (foto) nasceu no Marrocos, mas tem longa história de vida em Brasília onde passou a infância e a adolescência, com os pais e irmãs, e se graduou em artes plásticas. Depois de morar em vários países, ela estará em fevereiro em Duo Atthiê, ao lado da artista uruguaia Annemie Wilcke. As duas apresentam a exposição Pensamentos, com abertura marcada para 11 de fevereiro na Galeria Berenice Arvani. Sob a curadoria de Adriana Rede, a mostra propõe um diálogo entre arte, matéria e a abstração do pensamento humano, explorando os processos criativos a partir de uma perspectiva sensorial e interativa. Com cerca de 60 obras produzidas em cerâmica e outros materiais como alumínio, acrílico e ferro, as artistas utilizam a maleabilidade da argila para abordar o caráter fluido, desordenado e único dos pensamentos. As peças variam entre criações individuais e agrupamentos, refletindo as interações e sobreposições das ideias que permeiam a mente humana.
Mandou bem
Ainda estou aqui, um filme sobre um episódio que marcou a história brasileira, recebeu três indicações pata o Oscar, como melhor atriz para Fernanda Torres, melhor filme internacional e a inédita nomeação de uma produção brasileira para melhor filme.
Mandou mal
O presidente Lula não conseguiu ainda formar uma base no Congresso que garanta vitórias e tranquilidade para governar. Nos primeiros dois anos, há um um número recorde de vetos derrubados.
Só Papos
Deputada Talíria Petrone (PSol-RJ): “Deve ser muito frustrante ser de direita. Eunice Paiva, que se tornou conhecida no mundo graças ao filme “Ainda estou aqui”, nasceu em São Paulo, estudou na cidade e fez toda sua vida lá. Mesmo assim, o prefeito e o governador foram incapazes de parabenizar o filme e a equipe pelo sucesso estrondoso da produção mundo afora. Nosso presidente Lula tem repercutido todo o êxito do filme, de Fernanda Torres e dado vivas ao cinema nacional. Deve ser mesmo muito ruim ser de direita”
Deputado Mário Frias (PL-RJ), secretário de Cultura do governo Bolsonaro: “Nossa cultura é bastante importante, por isso que ela está ligada de forma indelével ao bem e a verdade. Quando você transforma uma peça de propaganda e desinformação comunista em arte, você não está enriquecendo a cultural nacional, está destruindo ela. Aquilo ali é a antítese da arte, é mera técnica de manipulação psicológica. Uma das piores coisas que um suposto defensor da arte pode fazer é separar o princípio estético do princípio moral”
Enquanto isso…
Na sala de Justiça
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cartórios brasileiros para que cumpram a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atualização da certidão de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Na onda do sucesso do filme Ainda estou aqui, a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi uma das primeiras a serem corrigidas. Agora, o documento contém informação de que a causa do óbito foi “morte violenta causada pelo Estado brasileiro”.
À Queima-Roupa — Deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF):
O governador Ibaneis Rocha tem pressa em aprovar o PDOT. Acredita na votação ainda em 2025?
Atualizar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial é uma necessidade para todos os setores do DF. É possível uma aprovação célere, ouvindo a população e os setores da sociedade, com transparência e diálogo. Acredito que seja possível colocar em votação este ano.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que neste primeiro semestre haverá vários debates com deputados distritais para que o PDOT chegue na Câmara pronto para votar. Acredita que esse é o melhor método?
Acredito que a participação conjunta pode contribuir muito. Do ponto de vista legal, a Câmara tem limitações quanto a alterações no projeto. Esta forma de colaboração pode nos permitir uma atuação mais efetiva.
O que muda na vida dos brasilienses com a aprovação do PDOT?
O PDOT vem disciplinar o desenvolvimento do DF. Como vai ocorrer a ocupação do nosso território, definindo a forma como serão tratados todos os aspectos necessários para que a legalidade predomine na gestão do território. E são as revisões periódicas que irão manter o seu texto atualizado e refletindo as necessidades de nossa população. De uma forma resumida, o PDOT é quem determina onde podem haver moradias, comércios, indústrias. É nele que os espaços rurais e as áreas de proteção ambiental são limitadas. Então, é uma legislação que impacta desde a qualidade do ar e da água, até a geração de empregos e produção de bens. É amplo e é muito importante.
A senhora tem alguma sugestão específica?
Acredito que devemos buscar que este texto reflita a nossa realidade. Temos várias áreas que necessitam de regularização, outras que necessitam de uma revisão quanto ao modo de utilização e outras que demonstraram uma maior necessidade de proteção. O grande indicativo destas demandas está no desejo da população e das representações dos setores.
Que áreas ainda precisam avançar na regularização fundiária, segundo sua visão?
Temos diversas, principalmente verificar se a forma como foi definida na ultima versão atende a necessidade hoje existente. O DF possui uma curva de crescimento única em nosso país. Somado a isto temos uma grande sinergia com o Entorno. Temos e precisamos desenvolver o planejamento buscando definir as demandas que iremos enfrentar nos próximos anos. Não podemos ficar a reboque e simplesmente buscar resolver as questões criadas no passado.
Que outros temas serão debatidos neste ano na CAF e na Câmara Legislativa?
As necessidades da população serão o melhor indicativo da nossa pauta. Um exemplo é o projeto dos cercamentos, que vai impactar diretamente os moradores de condomínios regularizados e ainda em processo do regularização. Também deveremos tratar de pontos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, assim como das áreas verdes no Lago Sul e no Lago Norte, que estão em estudos.
Como evitar o lobby de quem apenas quer ganhar dinheiro com a regularização e autorização de uso das terras do DF?
Discutindo de forma aberta e transparente, deixando que a sociedade tenha pleno conhecimento do que estamos tratando. É nosso dever conduzir este processo para que o Distrito Federal seja melhor para todos.