Decisão judicial reforça autonomia de Ibaneis para decidir sobre ações contra a covid-19

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

Outra decisão em segunda instância reforçou, ontem, o argumento de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ter liberdade para decidir sobre as ações tomadas para combater a covid-19 e que não cabe à Justiça, exceto quando demonstradas irregularidades, determinar quais direções serão seguidas pelo Executivo local. Desde que começou a flexibilizar as medidas de restrição, Ibaneis trava batalhas judiciais para manter o domínio dos rumos que o DF tomará. O emedebista perdeu algumas na primeira instância, mas conseguiu reverter todas no segundo grau. Na decisão de ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu liminar que obrigava o GDF a comprovar a suficiência de leitos de UTI, pessoal, equipamentos e insumos usados para tratar pacientes com coronavírus.

Audiência

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ouviu a superintendente das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Emanuella Ferraz, sobre as denúncias de que ela acumulou funções públicas ao mesmo tempo sem existir, sequer, compatibilidade de horários. Na audiência, ela admitiu, conforme a coluna apurou, que atuou como superintendente no Iges-DF e como assistente na Câmara dos Deputados e afirmou que os valores recebidos no Congresso foram devolvidos. O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) também apura o caso.

Novo bloco

Depois de embates entre distritais e o GDF, a relação entre o Executivo local e Câmara Legislativa ficou mais difusa e o governo precisará reforçar articulação para emplacar medidas importantes. Um novo bloco foi criado na Casa, composto por três parlamentares — Jorge Vianna (Podemos), Jaqueline Silva (PTB) e Agaciel Maia (PL) — que já tiveram alinhamento mais forte com o GDF e agora devem adotar postura mais independente. Com as mudanças, ganha força o grupo de centro liderado por Eduardo Pedrosa (PTC), que, com seis parlamentares, é, atualmente, o bloco mais numeroso.

Incentivo à economia criativa

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa projeto de lei que institui política de incentivo à economia criativa no Distrito Federal. A ideia é fortalecer a produção do setor cultural no DF. O segmento que tem grande potencial foi um dos mais abalados pela crise da covid-19 pela restrições impostas às atividades da área. O PL, de autoria do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), propõe, entre outras ações, que o Executivo promova profissionalização e fomento aos empreendedores do ramo.

Tretas na direita

Uma das mais fiéis defensoras do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal do DF Bia Kicis (PSL) entrou em uma discussão com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Os dois, outrora defensores de pautas semelhantes, bateram boca nas redes sociais. A parlamentar afirmou que o MBL estava em declínio e deu destaque a denúncias contra o grupo. Em resposta, Kim apresentou um gráfico em que comparava número de projetos e gastos de recursos públicos pelos dois.

Recursos

Cerca de R$ 800 mil foram destinados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o enfrentamento à covid-19. Os recursos foram encaminhados, por meio da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF (Vepema), a instituições não governamentais que atuam com sentenciados que precisam prestar serviços à comunidades. Foram 74 entidades beneficiadas e cada uma delas recebeu R$ 15 mil, que devem ser usados exclusivamente para a compra de suprimentos usados para proteção contra o coronavírus.

Novo mandato

O coronel da Polícia Militar do DF Wellington Corsino foi eleito, ontem, para a presidência da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados do DF (Assor) para o biênio 2020/2022. Ocupará a vice-presidência da entidade o coronel do Corpo de Bombeiros Carlos Augusto Pereira Duarte.

Só papos

“O envolvimento dos militares de alta patente do governo com temas políticos tem trazido consequências negativas para o país. São 11 ministros com carreira originária militar e cerca de 3 mil integrantes das Forças Armadas na gestão Bolsonaro.”

Humberto Costa (PT-PE), senador

“O que teme a esquerda com a manutenção de militares no governo? Apontem ao menos um erro do atual ministro da Saúde. O problema deve ser preconceito, ou falta do que fazer.”

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), deputado federal