Decisão do TCU passa a valer e GDF perderá R$ 58,3 milhões ao mês

O GDF perderá cerca de R$ 58,3 milhões em arrecadação por mês. Com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia recolherá, a partir da folha salarial de abril, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre os contracheques de funcionários do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. As remunerações destes profissionais são custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido com recursos da União. Apesar disso, desde a implementação do caixa, em 2003, competia ao Executivo local a retenção da cifra milionária. O entendimento mudou em março, quando os ministros da Corte de Contas estabeleceram que o montante pertence ao governo federal. Por ano, a baixa nos cofres brasilienses deve chegar a R$ 700 milhões.

Para tentar reverter a situação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso mostra que os ministros querem efetivar a decisão antes mesmo de uma solução judicial definitiva. Acionei a Procuradoria-Geral do DF para apresentarmos recurso ainda hoje [ontem]”, afirmou. Devido ao baque nas contas da capital, a palavra de ordem é economia. “Tenho confiança na Justiça para dirimir essa dúvida. Enquanto isso, vou contingenciar ainda mais os recursos que já são poucos”, completou o emedebista.

Além da perda milionária, a decisão do TCU reconheceu uma dívida de R$ 10 bilhões do GDF com a União, relativa ao passivo acumulado. Dados da Corte indicam que, com a retenção “indevida” dos recursos pela capital, cerca de R$ 4,6 bilhões deixaram de ser encaminhados ao Fundo de Participação do Estados e do DF (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos. Para acertar os detalhes do pagamento, o TCU determinou que o Ministério da Economia e o GDF “analisem a conveniência” de submeter à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União a negociação dos valores.

Orçamento

Após a derrota no TCU, o GDF decidiu reorganizar o orçamento da capital, estimado em R$ 42 bilhões para esse ano, além de adiar o cumprimento de promessas de campanha. O governador suspendeu, por exemplo, a negociação sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste do funcionalismo público, concedida na gestão de Agnelo Queiroz (PT). O retroativo da dívida, em aberto desde setembro de 2015, equivale a R$ 4.045.476.606. O montante não contempla o valor do aumento previsto para o período entre janeiro e dezembro deste ano, que chega a R$ 1,319 bilhão.

No início deste mês, em entrevista ao CB.Poder — uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, Ibaneis Rocha previu cortes drásticos no orçamento, caso não conseguisse reverter a decisão.  “Se conseguir algo, será uma liminar, e ajustarei o orçamento. Se não, terei que cortar horas extras e funcionários, reduzir serviços; vou economizar em todas as áreas para cobrir o rombo”, adiantou.