Decisão da Câmara Legislativa abre brecha para a nomeação de novos servidores em 2017

Ana Viriato

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) e o Executivo local entraram em atrito novamente. A Casa derrubou, nesta terça-feira (25/10), determinação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), descrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que veta a nomeação de servidores públicos no próximo ano. A capital Federal está no limite prudencial de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida do Legislativo abre uma brecha para a contratação, em 2017, de pessoas já aprovadas em concursos.

As nomeações, entretanto, ainda dependem dos valores disponíveis em caixa no próximo ano. Assim, as contratações só poderão ser efetuadas caso o impacto dos subsídios para o pagamento dos servidores esteja previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

O aval da Câmara Legislativa autoriza a contratação de funcionários públicos em diversos setores, como educação e saúde. Poderão ser nomeados, caso exista dinheiro em caixa, concursados dos cargos de orientador, pedagogo, procurador, defensor público, conselheiro tutelar, agente de trânsito, cirurgião dentista, entre outros.

Apesar da autorização imposta pelo Legislativo local nesta terça-feira, que recebeu o sinal verde de 20 deputados distritais, o Palácio do Buriti já havia sinalizado, há cerca de duas semanas, a ausência de verba extra em caixa. O Executivo precisa de R$900 milhões para fechar o ano com pagamentos em dia. Além disso, é previsto que o GDF chegue a 2017 com um deficit de R$ 2,3 bilhões. Caso o governador ultrapasse o limite máximo da LRF, ele pode ficar inelegível.

Confira os órgãos do GDF que poderão ter nomeação de novos servidores e os gastos previstos:

Cargo – Número de Vagas – Gastos autorizados em 2017

Defensor Público do DF – 50 vagas – R$15.688.295
Analista de Apoio à Assessoria Jurídica – 210 vagas – R$19.852.062
Analista Metroferroviário – 24 vagas – R$3.214.950
Cirurgião-dentista – 148 vagas – R$13.198.791
Especialista em Saúde – 100 vagas – R$5.599.397
Técnico em Enfermagem – 1500 vagas – R$38.194.065
Técnico Administrativo – 620 vagas – R$11.313.211
Especialista em Saúde – Nutricionista – 462 vagas – R$25.869.213
Técnico em Nutrição – 160 vagas – R$4.074.033
Fisioterapeuta – 91 vagas – R$5.067.454
Terapeuta – 91 vagas – R$5.067.454
Pedagogo – Orientador Educacional – 280 vagas – R$18.908.980
Agente de Trânsito – 160 vagas – R$9.498.935
Procurador – 25 vagas – R$9.807.884

O Poder Executivo também está autorizado a alterar estruturas de carreiras e conceder aumento na remuneração das seguintes categorias, caso exista dinheiro em caixa:

Defensoria Pública:

Realinhamento e Ajustes nos Planos de Cargos e Carreiras – R$7.829.050
Reposição de Perdas Inflacionárias – R$4.914.525
Implementação Progressiva da Gratificação de Produtividade – R$4.320.000

Secretaria de Educação:

Carreira de Assistência à Educação do DF – R$45.192.000

Secretaria de Política para Criança, Adolescente e Juventude:
Conselheiros Tutelares – R$4.000.000