Coluna Eixo Capital, publicada em 25 de setembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que os coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues prestem depoimento à corporação no âmbito de um novo inquérito militar instaurado para investigar um possível crime de prevaricação ocorrido nos atos de 12 de dezembro de 2022, quando golpistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília.
O pedido foi protocolado pelo corregedor-geral da PMDF, coronel Leonardo Siqueira dos Santos. Além da tentativa de invasão à sede da PF, os manifestantes também depredaram a 5ª DP (Área Central) e incendiaram ao menos 10 veículos. Os ataques ocorreram no mesmo dia em que a PF prendeu o indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.
Durante seu depoimento à CPI dos Atos Golpistas, no Congresso Nacional, Naime afirmou que as tropas da corporação foram “pegas de surpresa” e, por isso, não houve prisões no dia dos atos. Ele também mencionou que, na mesma data, ocorria a cerimônia de diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casimiro, por sua vez, era o comandante do batalhão responsável pelo policiamento da Esplanada dos Ministérios naquele dia. Ambos são réus em um processo no STF e estão em liberdade provisória.
Iphan vistoria “puxadinho” do Mané Garrincha
Equipes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inspecionaram, na manhã de ontem, a obra embargada de um atacadão nos arredores do Estádio Mané Garrincha. Apesar da visita, o órgão federal não emitiu um parecer definitivo, mas, entendeu que o empreendimento, idealizado pela concessionária responsável pelo Complexo Esportivo de Brasília, não deverá seguir adiante. Isso ocorre porque o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) proíbe construções desse tipo na área.
Além disso, o Iphan irá realizar diligências em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) dos processos administrativos relacionados ao projeto, que anteriormente foram aprovados por ambos os órgãos. No entanto, é certo que não será permitido um atacadão naquele lugar, tanto pelo posicionamento do Executivo local quanto pelo parecer do Iphan.
Seduh, Terracap, DF Legal e secretarias de Esporte e Cultura já discutem a elaboração de um projeto de lei complementar para deixar claro que a área será destinada exclusivamente a atividades esportivas, de lazer e turismo.
Kakay defende inocência de Adriana Villela
Assistentes de acusação de uma das vítimas do “Crime da 113 Sul” ingressaram na Justiça com um pedido de prisão imediata de Adriana Villela, acusada de ser a mandante dos assassinatos de seu pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, de sua mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento.
O advogado de Adriana, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reforçou a defesa de sua cliente, afirmando que considera a acusada inocente. “O pedido da acusação foi endereçado ao tribunal errado. Temos um recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão competente para decidir, e não a primeira instância. O assistente de acusação cometeu um erro grave, mas a Justiça já determinou que sejamos ouvidos antes de qualquer decisão. Ela (Adriana) responde ao processo em liberdade há anos”, declarou à coluna.
Orçamento suplementar aprovado
Os deputados distritais aprovaram, na última sessão, um projeto de lei que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 10,3 milhões, para diversos órgãos do Executivo local, incluindo o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundepe), a Novacap e o Hospital Veterinário Público de Taguatinga (Hvep).
Segundo o texto enviado pelo governo à Câmara Legislativa (CLDF), o crédito será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos de amortização de financiamentos e pela anulação de dotações do orçamento vigente. O projeto recebeu 115 emendas parlamentares, mas nem todas foram aprovadas em plenário.
Distrital quer dar título de Brasília a secretário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF aprovou um projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao secretário de Economia, Ney Ferraz. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), recebeu parecer favorável de todas as comissões antes de chegar à CCJ.
O texto agora segue para o plenário e será votado assim que houver consenso entre os distritais, o que costuma ocorrer às segundas-feiras, quando projetos dessa natureza são tradicionalmente debatidos em reunião.
Saída temporária
Levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) aponta que, dos 1.860 presos beneficiados pela sexta saída temporária deste ano, 17 não retornaram às unidades prisionais do Distrito Federal e são considerados foragidos. O número representa 0,91% dos detentos liberados.