Crise no BRB contamina discussão sobre Fundo Constitucional

Por Ana Maria Campos

A crise no BRB inflamou o debate sobre o repasse de bilhões de reais para o DF por meio do Fundo Constitucional do DF. Desde o inicio do governo Lula, tecnocratas do Ministério da Fazenda tentam alterar a forma de cálculo da atualização das transferências anuais, hoje atreladas à variação da receita corrente líquida da União. A reação da bancada do DF sempre conseguiu impedir as alterações. Mas até quando? Um desfalque no BRB acaba dando argumentos para os críticos.

Desgaste no DF

A posição dos burocratas do governo Lula em relação ao Fundo Constitucional do DF, defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pode ser um desgaste para as campanhas petistas no DF. Sindicatos da segurança, saúde e educação começaram a se mobilizar contra o uso do Fundo Constitucional como garantia para empréstimos focados em capitalizar o BRB.

Despacho na Papudinha

A Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, agora abriga uma parte do Governo do DF. Estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, transferido por ordem do ministro André Mendonça, do STF, o ex-ministro da Segurança Publica Anderson Torres e cinco oficiais da PM, entre os quais dois ex-comandantes-gerais da corporação, Fabio Augusto Vieira e Klepter Rosa.

Exemplo do Mauro Cid

Paulo Henrique é o único do grupo ainda sem condenação. Ele pode avaliar a situação dos crimes da tentativa de golpe. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, está livre e com pena baixa de dois anos por ter colaborado com a Justiça. Outros envolvidos receberam condenações que variam de 16 a 27 anos — antes do PL da Dosimetria.

Mandou bem

O Autódromo Internacional de Brasília, que voltou às atividades em novembro de 2025, depois de uma reforma, foi reaberto para a prática do ciclismo, com segurança em uma pista recém reformada. Os treinos poderão ser realizados às terças, quartas e quintas-feiras, das 5h às 9h.

Mandou mal

A marca de produtos de limpeza Ypê virou ameaça à saúde pública quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) descobriu que um lote de detergentes da marca pode conter contaminação de uma bactéria potente que pode causar a morte dos consumidores.

Só Papos

“Todo ano político é a mesma coisa. Tentam parar de todas as formas quem lidera as pesquisas de intenção de votos. Na primeira tentativa de me parar, o devido processo legal apurou as ilações e mentiras contra mim e ficou comprovada a minha inocência. Mas fica uma pergunta: quem devolve a honra de uma pessoa depois de um ataque tão maligno e sem fundamentos como esse?”

– Senador Ciro Nogueira (PP-PI), nas redes sociais

“Ciro Nogueira, homem do Master no Congresso Nacional, presidente do partido da Celina Leão, amigo íntimo de Ibaneis, que indicou Paulo Henrique para presidir o BRB, foi alvo hoje da Polícia Federal. Quem serão os próximos? A população do DF aguarda ansiosa a prisão e devolução do dinheiro daqueles que roubaram o BRB”

– Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

O presidente Lula tem três vagas a decidir no Judiciário do DF. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), está pendente de decisão a escolha na lista tríplice já formada para a vaga do quinto constitucional do Ministério Público do DF. Estão no páreo os procuradores de Justiça Trajano Sousa de Melo, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, e a procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira Lima. A vaga do MPDFT é oriunda da morte do desembargador Maurício Silva Miranda. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a disputa é entre os advogados Thais Riedel, Leandro Dias Porto Batista e Guilherme Dolabella Bicalho. Falta ainda outra vaga de desembargador ou desembargadora do TJDFT aberta com a morte de Maria de Lourdes Abreu, em março. Neste caso, o MPDFT ainda nem formou a lista sêxtupla para encaminhar ao TJDFT.

À Queima Roupa

Reinaldo Rossano, defensor público-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

“A Defensoria já atua fortemente na área de superendividamento e vê no programa uma oportunidade de ampliar esse atendimento. Vamos intensificar a orientação jurídica, auxiliar na negociação de dívidas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados nesse processo”

Tem uma expectativa sobre quantas pessoas condenadas serão beneficiadas no DF?

Ainda é cedo para estimar um número preciso, pois isso depende da regulamentação e da análise caso a caso. No entanto, sabemos que há um potencial significativo de revisão, principalmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que são o público prioritário da Defensoria.

A Defensoria Pública vai ajudar pessoas endividadas aproveitando o lançamento do programa Desenrola 2.0?

Sem dúvida. A Defensoria já atua fortemente na área de superendividamento e vê no programa uma oportunidade de ampliar esse atendimento. Vamos intensificar a orientação jurídica, auxiliar na negociação de dívidas e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados nesse processo.

Acredita que as medidas lançadas pelo governo serão suficientes para tirar famílias da inadimplência?

As medidas são importantes e caminham na direção correta, mas, por si só, não resolvem o problema estrutural do superendividamento. É necessário combinar políticas de renegociação com educação financeira, proteção ao consumidor e controle de práticas abusivas.

Quais são hoje os maiores desafios da Defensoria no DF?

Os principais desafios envolvem o aumento da demanda, a complexidade crescente dos casos e a necessidade de ampliar a capilaridade do atendimento. Também enfrentamos desafios estruturais, como a necessidade de mais servidores e expansão física das unidades.

Como lidar com o aumento da demanda por assistência jurídica gratuita? Como ampliar o acesso da população vulnerável?

Temos investido em tecnologia, atendimento remoto e projetos itinerantes para alcançar mais pessoas. Além disso, buscamos parcerias institucionais e o fortalecimento da educação em direitos, para que a população conheça e exerça suas garantias.

Diante da fala da governadora Celina Leão sobre pactuação na saúde, como a Defensoria pretende atuar? Há novos projetos?

A Defensoria já tem atuação consolidada na área da saúde e pretende ampliar esse trabalho com ações integradas, priorizando soluções extrajudiciais. Estamos estruturando iniciativas para agilizar o atendimento e reduzir a judicialização, garantindo acesso mais rápido a medicamentos, exames e tratamentos.

Sobre o concurso da Defensoria Pública do DF, quais os próximos passos?

Com a definição da banca organizadora, o próximo passo é a publicação do edital. Estamos trabalhando para que isso ocorra o quanto antes, sempre com responsabilidade e planejamento, garantindo um processo transparente e eficiente.

Que áreas da Defensoria hoje mais precisam de reforço imediato?

As áreas com maior demanda são saúde, família, criminal e execução penal. São setores que lidam diretamente com direitos fundamentais e que exigem atenção constante.

Sobre a má qualidade da alimentação no sistema prisional do DF, como pretende lidar com isso?

A Defensoria continuará atuando de forma firme na fiscalização e na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Já produzimos relatórios importantes e seguiremos cobrando providências das autoridades competentes para garantir condições dignas, conforme determina a lei.

Como a DPDF acompanha o aumento de demandas envolvendo apostas e vício em jogos on-line?

Temos observado um crescimento significativo desses casos. A Defensoria está atenta a esse fenômeno, oferecendo orientação jurídica e acompanhando situações que envolvem prejuízos financeiros e possíveis violações de direitos. Também entendemos que é um tema que exige atenção do poder público, inclusive com medidas de prevenção e regulação.