Coluna Eixo Capital, publicada em 24 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, é o responsável pelo processo que pode definir o futuro de Adriana Villela. Ela foi condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento.
O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorreu em agosto de 2009 e chegou ao STJ após a defesa da acusada alegar que ainda existem recursos pendentes, o que impediria a execução de uma decisão sobre sua prisão. Schietti deve avaliar o caso, bem como o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que solicita a prisão imediata da acusada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a execução da pena após condenação pelo Tribunal do Júri em crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e infanticídio. A medida passou a ser considerada constitucional, permitindo a prisão do réu mesmo que ainda haja possibilidade de recursos em outras instâncias. A decisão enquadra Adriana Villela.
Distritais debatem indicadores do Iges
Os deputados distritais da Comissão de Fiscalização, Gestão, Transparência e Controle passaram quase 10 horas em audiência pública na Câmara Legislativa debatendo os indicadores e metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), especialmente o funcionamento das UPAs e dos hospitais geridos pelo instituto. Durante o debate, os parlamentares foram unânimes: antes de expandir o Iges, é essencial resolver questões internas. Mesmo assim, a presidente da comissão, Paula Belmonte (Cidadania), destacou a necessidade de os gestores do órgão prestarem contas à CLDF. “Estamos falando de um quadradinho bilionário (o DF), com um orçamento considerável”, afirmou.
Postos de combustível na mira
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de diversos postos de combustíveis por prática de cartel e troca de informações sensíveis no Distrito Federal e Entorno. O processo está em análise pelo Tribunal Administrativo do Cade, e, caso condenadas, as empresas podem receber multas equivalentes a até 20% do faturamento bruto.
Ao todo, 38 empresas e 13 pessoas físicas estão envolvidas. Segundo o Cade, a investigação foi iniciada após uma representação da Câmara Legislativa. O caso também motivou operações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Federal, no âmbito da operação Dubai, em 2015 e 2016.
Na ocasião, os investigadores descobriram que empresários e funcionários dos mercados de revenda e distribuição de combustíveis mantinham encontros frequentes para fixar preços uniformes e abusivos, prejudicando a livre concorrência e o consumidor. A coluna não conseguiu contato com a defesa dos investigados.
PL e 2026
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, vê como certa a candidatura da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) ao Senado nas eleições de 2026. Em busca de um sucessor para ela, no cargo atual, Costa Neto tem sondado nomes na Câmara Legislativa (CLDF). Entre os cotados, um dos favoritos, apoiado pela direita, é Thiago Manzoni (PL).
Reginaldo Veras participa de visita ao Uruguai
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) convidou deputados federais e senadores da Frente Parlamentar Mista de Educação para uma visita ao Uruguai. O objetivo da visita é observar o uso de tecnologia nas escolas públicas do país. Entre os participantes está o deputado Reginaldo Veras (PV-DF), que busca avaliar a aplicabilidade de novas práticas educacionais. A visita ocorre em meio ao debate sobre a proibição de celulares em escolas públicas e privadas no Brasil, tema também discutido na CLDF.
Estudantes conhecem projeto de recarga de aquíferos no Instituto Histórico
Os alunos da Escola Classe da 304 Norte participarão, amanhã, do lançamento do projeto Recarga de Aquíferos, promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF). A iniciativa pretende mostrar aos estudantes como a entidade capta e armazena a água da chuva que cai sobre o telhado do emblemático “edifício Nave”, projetado pelo arquiteto Milton Ramos e sede do IHGDF, na 703/903 Sul.
Segundo o instituto, toda a água captada é direcionada por tubulações até uma fossa de três metros de profundidade, o que contribui para a recarga dos aquíferos, essenciais para a preservação das nascentes da região. “A ideia é simples: aproveitar o que vem do céu. Ninguém paga pela chuva. Se todos os edifícios do DF captassem água de seus telhados, a situação seria bem diferente”, ressaltou o sociólogo Eugênio Giovernardi, que lidera o projeto.
Mandou bem
O governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou o decreto que cria a divisão antiterrorismo no Distrito Federal. A nova unidade, vinculada à Polícia Civil (PCDF), terá funções de inteligência policial voltadas ao combate ao extremismo violento. A equipe será composta por dois delegados e 23 policiais experientes.
Mandou mal
A cesta de Natal deve encerrar 2024 com aumento de 9,16%, conforme prévia do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O crescimento é impulsionado pela elevação nos preços do azeite de oliva, da carne suína e do suco de laranja.
Enquanto isso… Na sala de Justiça
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou, na última sexta-feira, uma ação popular que pedia a nulidade de uma portaria da Secretaria de Transporte do Distrito Federal (Semob). A pasta havia determinado aos usuários o fim do pagamento, em espécie, pelas passagens nos ônibus da capital. A ação, movida por três advogados, tinha como réus o secretário da Semob, Zeno Gonçalves, e o governador Ibaneis Rocha. O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel entendeu que a mudança está sendo implementada de forma gradual e que não há violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme alegado pela acusação. Acrescentou que a decisão do Executivo não é considerada abusiva.