CPMI aprova artilharia contra núcleo bolsonarista

Por Ana Dubeux e Carlos Alexandre de Souza  – Ao aprovar a convocação de personagens centrais do bolsonarismo, a CPMI do Atos Golpistas deu um passo relevante para esclarecer a trama que culminou em um dos episódios mais insidiosos contra a democracia e a capital da República. A decisão de trazer o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid — entre outros pontos comprometedores, ambos estavam de posse de minutas com teor golpista — mostra que o governo está no controle da CPMI e pretende explorar ao máximo o plano antidemocrático que motivava o núcleo duro do Palácio do Planalto.

Presente na lista dos convocados para a CPMI, o general Augusto Heleno terá a oportunidade de repetir no Congresso Nacional o que mencionou na Câmara Legislativa. Aos deputados distritais, Heleno negou qualquer participação nos atos de 8 de janeiro. E disse que o “movimento de 1964 salvou o Brasil de virar um país comunista”.

A CPMI começou favorável para o governo, mas essa vantagem pode mudar. Não está descartada a participação do general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI flagrado observando calmamente a horda golpista nas dependências do Palácio do Planalto.

A quem cabe julgar

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje, se cabe à Justiça Federal ou à Justiça estadual o julgamento de ação contra quem publica nas redes sociais ameaças de atentados, por exemplo, a escolas.

O juízo estadual, no caso a 23ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, entendeu que se trata de crime de terrorismo, motivo pelo qual deve ser apurado pela Justiça Federal. Porém, para a instância federal, a conduta narrada seria de ameaça e apologia ao crime, competência da Justiça estadual.

A posição firmada poderá ter aplicação em outras ações com o mesmo cunho no país. O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior.

Leão e Lira

As declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que seguirá o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) caso o Fundo Constitucional do DF seja excluído do marco fiscal, trouxeram novo ânimo à vice-governadora Celina Leão. Colega de partido de Lira, Celina tem mantido conversas para mostrar os danos que o corte causaria ao Distrito Federal.

Para entrar na história

Maior campeã do carnaval de Brasília, a Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) está fazendo história mais uma vez. Será a primeira escola de samba do Brasil a abrir a avenida para a inclusão de portadores de deficiência. Thaynnara Ramos, de 27 anos, nascida e criada no Cruzeiro, é portadora de um osteossarcoma. Ela não tem o braço direito, mas será a terceira porta-bandeira da Aruc no desfile programado para 23 de junho.

Bandeira da inclusão

Thaynnara foi treinada por Selminha Sorriso,
porta-bandeira da Beija-Flor de Nilópolis, na Escola de Carnaval da Secretaria de Cultura do GDF. Ela tem representado o Cacique do Cruzeiro nos eventos e ensaios da Aruc. Selminha, toda emocionada, estará em Brasília para prestigiar o desfile da sua aluna. “Eu estou muito feliz. É histórico, é motivacional, é inspirador e é gratificante”, derrama-se a integrante da escola de samba do Rio de Janeiro.

Participação na política pública

Participação social, welfare state e regulação no Brasil são os temas do livro que o servidor público Alex Cavalcante Alves lança, hoje, a partir das 18h30, no mezanino da sede da OAB-DF. Na obra, Alex revê teorias sobre democracia, participação cívica, regulação e bem-estar social. “Entendo a participação social como um instrumento essencial ao aperfeiçoamento da qualidade do serviço público”, afirma Alex Cavalcante, funcionário da Aneel.

Exercício de cidadania

Segundo Ana Arraes, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que assina o prefácio, o livro é um convite ao pensamento e reflexão sobre o elo entre a atuação do cidadão, o estado de bem-estar social e a regulação. “O autor nos instiga a refletir sobre a efetividade da participação social. Passados mais de trinta anos da promulgação de nossa Carta Maior, temos realmente avançado em ouvir a voz dos cidadãos, para assegurar-lhes a efetividade de políticas públicas? Sabem eles como exercer o direito de se fazerem ouvir? Os agentes públicos têm o desafio de aproximar-se do cidadão e de entendê-lo. É na administração pública que as políticas são criadas e por ela executadas”, escreve a ministra do TCU.

Praça da discórdia

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional rebateu as declarações do secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, de que “todas as exigências” foram cumpridas para a restauração da Praça dos Três Poderes. Segundo o Iphan, os documentos apresentados pela secretaria estão incompletos. Faltam detalhes nas obras de restauro e há informações conflitantes. Em meio à polêmica, uma coisa é certa: a praça que concentra os Poderes da República está longe de receber o tratamento que merece.

Pelo cidadão

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) completa 30 anos este mês, e o Ministério Público do DF e Territórios promoverá evento, hoje, para celebrar o marco. Um vídeo que traça a linha do tempo da Lei Complementar 75/1993, que define a organização e as atribuições do Ministério Público da União (MPU), será lançado durante a cerimônia, às 16h, na sede do MPDFT.

Garantida por lei

Segundo o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, a PDDC é a única unidade do MPU com as atribuições previstas na lei. “Cabe a ela a defesa dos direitos constitucionais do cidadão com a finalidade de garantir o efetivo respeito pelos poderes públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública”, descreveu.