CPI do Feminicídio travada na Câmara Legislativa

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

Proposta pelos deputados Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (PSol) para investigar as causas do problema no DF e debater soluções, a CPI do Feminicídio está parada na Câmara Legislativa. A comissão precisa, para começar de fato, que os blocos indiquem parlamentares para compor a equipe. O prazo já expirou, mas até agora nenhum nome foi oficializado. Pesou para a demora a pressão para que houvesse mais mulheres no grupo. Deputados da oposição temem que a lentidão seja uma manobra para esvaziar a força da CPI.

Entidades do MP contra a lei de abuso de autoridade

Associações do Ministério Público ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei de abuso de autoridade. Na visão das instituições, o texto criminaliza questões que fazem parte das atividades de órgãos públicos e ofende funções constitucionais de soberania. No DF, membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se mobilizam contra a medida desde que, ainda como projeto, o tema ganhou destaque no Legislativo.

Apoio à cultura e à educação

O deputado distrital Fábio Félix (PSol) abriu processo seletivo para escolher quais iniciativas voltadas à educação e à cultura apoiará com recursos de emendas parlamentares. Cada uma das áreas terá R$ 1 milhão disponível. Os projetos de educação devem ter custo máximo de R$ 20 mil, e os de cultura têm teto de R$ 100 mil. As inscrições ficam abertas até 1º de dezembro. A ideia é privilegiar ideias comunitárias que tenham relevância social.

Jogo pesado

Deputados da bancada do Rio de Janeiro estão investindo forte na articulação para aprovar a PEC, de Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que propõe dividir entre DF e RJ os recursos do Fundo Constitucional. Uma das estratégias dos parlamentares cariocas é tentar colocar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para isso, circula uma montagem em aplicativos de mensagens com supostas falas de um integrante do primeiro escalão do GDF contra Bolsonaro. A imagem é cheia de inconsistências e erros, mas até se esclarecer isso…

Frequência de distritais será monitorada digitalmente

Uma das únicas assembleias do país sem sistema eletrônico para monitorar a frequência dos parlamentares, a Câmara Legislativa assinou contrato para implementação de um painel que registrará, por meio de biometria, a presença dos distritais. Ao custo de R$ 1,9 milhão, a iniciativa pode ajudar a barrar problemas como a falta de quórum e reduzir a possibilidade de fraudes. Recentemente, o distrital Robério Negreiros (PSD) foi alvo de investigação por supostamente adulterar a lista de presença da Casa. Ele teria assinado a folha de sessões que ocorreram enquanto estava no exterior.

Ciência e tecnologia em debate

A Câmara Legislativa celebrará o Dia Nacional da Ciência e Tecnologia na próxima terça-feira, às 10h. A sessão solene, que ocorrerá no Plenário da Casa, destacará a importância da área para o desenvolvimento do país. A iniciativa foi proposta pelo deputado Daniel Donizet (PSDB). O parlamentar é professor da área de Tecnologia da Informação.

Só papos

“Esse é o preço da troca de uma relação diplomática altiva e competente pela vergonhosa subserviência que o governo Bolsonaro impõe ao país.”

Ex-senadora Marina Silva (Rede), em relação ao Brasil ter ficado sem apoio dos EUA para entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

“Embora não seja verdade e tudo esteja caminhando como esperado para o bem dos brasileiros, é interessante imaginar que motivos alguém teria para comemorar uma derrota do Brasil neste sentido onde todo mundo perderia.”

Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), vereador