CPI da Lei Rouanet convoca pai do humorista Fábio Porchat e não descarta ouvir Cláudia Leitte

Integrantes da CPI da Lei Rouanet, criada na Câmara dos Deputados para investigar supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais no setor da cultura, aprovaram nesta terça-feira (14/02) requerimentos para a convocação do pai do humorista Fábio Porchat, além de empresários e advogados. A Comissão Parlamentar de Inquérito não descarta a oitiva de artistas como Cláudia Leitte e José de Abreu.

O blog errou ao publicar, mais cedo, que o comediante seria convocado. A assessoria de imprensa do deputado Alberto Fraga, presidente da CPI, informou à tarde que o colegiado havia solicitado a oitiva tanto do humorista Fábio Porchat, quanto do pai do artista – que é homônimo. A assessoria de Porchat, entretanto, esclareceu que as duas convocatórias aprovadas nesta terça-feira pela CPI são relativas ao pai do comediante e que não houve convocação do humorista. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de um dos requerimentos, confirma que a intimação é apenas para o pai do artista, que é curador e presidente da Academia Latino-Americana de Arte – ALA no Brasil. O blog esclarece, portanto, que o comediante Fábio Porchat não foi convocado pelos integrantes do colegiado.

No ano passado, a operação Boca Livre, da Polícia Federal, investigou irregularidades na captação de recursos. Entre os problemas apontados pela PF estava uma festa privada do escritório de advocacia Demarest e Almeida. A banca contratou uma apresentação do humorista Fábio Porchat e, de acordo com a investigação, houve uso irregular de recursos da Lei Rouanet. Não há indícios de que o artista tivesse conhecimento das supostas ilegalidades.

Em entrevista ao programa CB.Poder, o presidente da CPI da Lei Rouanet, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), defendeu um aperfeiçoamento da fiscalização dos programas de concessão de benefícios fiscais. “São 34 mil processos e 90% deles têm graves irregularidades. Não acredito que cantores como Cláudia Leitte, Luan Santana ou Caetano Veloso precisem de recursos da Lei Rouanet. Quem precisa é o artista principiante”, defendeu.

Devolução

O Ministério da Cultura cobra da equipe da cantora Cláudia Leitte a devolução de R$ 1,2 milhão. Os recursos foram captados por meio da captação pela lei de inventivos fiscais para a realização de uma turnê da artista e, de acordo com o governo federal, as regras do programa teriam sido descumpridas.

Sobre o caso de Cláudia Leitte, Fraga explicou que a ideia é convocar produtores da artista e, caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, ela também será chamada a prestar depoimento. “No caso da Cláudia Leitte, o TCU recomendou a devolução do dinheiro. Temos como inadimplente o polêmico José de Abreu, que também poderá ser convocado. Já existe requerimento para isso. Não queremos transformar a CPI em um show de pirotecnia. Estamos buscando os maiores captadores para indicar irregularidades, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Rouanet e evitar esses desastres”, justificou Fraga.

Para ele, não existe uma fiscalização efetiva. “Nos últimos 12 anos, foram R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. Em 2015, o governo editou uma portaria estabelecendo que para contratos de até R$ 600 mil não tinha que ter prestação de contas”, criticou o parlamentar do Distrito Federal. O blog procurou a assessoria de imprensa de Cláudia Leitte, mas ainda não teve retorno.

(Atualizada às 18h54, com correções)