Ana Viriato
A situação da deputada Sandra Faraj (SD) acaba de ser agravada na Câmara Legislativa. O Corregedor da Casa, Juarezão (PSB), recomendou à Comissão de Ética a admissão do processo por quebra de decoro parlamentar contra a distrital. Ela é suspeita de embolsar R$ 150 mil em verba indenizatória — valor que deveria ser repassado à empresa Netpub pela prestação de serviços ao longo de um ano.
“A ideia é que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar investigue o caso a fundo, uma vez que o colegiado tem mais tempo para realizar a apuração”, argumentou Juarezão.
A próxima reunião da Comissão ocorre em 24 de Maio. Na oportunidade, os distritais definirão a data em que o processo será analisado.
Denúncia
O ex- comissionado de Sandra Faraj e proprietário da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, alega que o contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil — um total de R$ 174 mil — as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros. A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550.
A agência emitiu notas fiscais, cujos conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Os comprovantes estão disponíveis no portal da transparência da Câmara Legislativa. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no âmbito da Operação Hemera. Há, ainda, uma ação em tramitação na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.
Com o parecer de Juarezão em mãos, o presidente da Comissão de Ética, Ricardo Vale (PT), convocará sessão para que o relatório seja votado. Caso os parlamentares decidam pela abertura de sindicância, Faraj será notificada e terá 30 dias para elaborar a defesa. Frente ao contraponto, o colegiado poderá avaliar o caso em um mês — o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
Se os distritais decidirem dar andamento à peça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a representação para verificar se as questões legais e jurídicas são respeitadas. Somente após o trâmite, o processo seria levado a plenário. Lá, o colegiado decidiria o futuro de Faraj: cassação ou manutenção do mandato.