Conselho Especial libera desocupações na pandemia

Coluna Eixo Capital, por Jéssica Eufrásio (interina)

Uma dos embates mais polêmicos do período de pandemia ganhou novo capítulo segunda-feira (14/9), após decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O colegiado deferiu pedido de liminar apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para liberar a remoção de ocupações públicas ou privadas e em áreas regularizadas ou não durante a pandemia. O Executivo local entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra um artigo da Lei Distrital nº 6.657/2020, que proíbe a execução de ordens de despejo no período de crise sanitária.

Na justificativa, o Distrito Federal argumentou que o trecho da legislação tem vícios, pois viola “a competência privativa da União para legislar sobre direito civil”. Além disso, defendeu que a norma fere a atribuição do Poder Executivo para propor leis sobre “administração de imóveis públicos (…), uso e ocupação do solo, bem como sobre a organização e o funcionamento de órgãos públicos”. Os representantes da Câmara Legislativa — responsável pela autoria da lei — pediram pelo indeferimento.

Autor da lei, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) criticou a decisão. “É um absurdo que o governador Ibaneis Rocha siga com o trator ligado para atropelar e derrubar a casa das pessoas e que essa seja a prioridade política e jurídica do governo”, afirmou. O parlamentar acrescentou que continuará denunciando ações desse tipo, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe, até o fim do ano, desocupações em áreas habitadas antes de 20 de março.

Pontapé inicial oficializado

Depois da visita do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a Brasília, em julho, chegou a vez de João Doria se reunir com integrantes do partido na capital federal. O tucano passará pela cidade na próxima segunda-feira, para protocolar a inscrição que o colocará como candidato à disputa das prévias do partido e apresentar as propostas de campanha à militância da sigla. O encontro será no Minas Hall, no Setor de Clubes Norte.

Questões fundamentais
Em 21 de novembro, os filiados escolherão quem concorrerá à Presidência da República pela legenda em 2022. Além de Eduardo Leite e João Doria, outros dois se colocam como pré-candidatos à vaga: o senador Tasso Jereissati (CE) e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. Enquanto a disputa segue indefinida nos diretórios nacionais, a tendência é de que o DF fique com o governador de São Paulo. Entre os motivos para a possível escolha estão os resultados da gestão. Até lá, porém, os postulantes vão percorrer o país para convencer os correligionários. E alguns temas de propostas terão peso para a escolha: saúde, educação, segurança, emprego e geração de renda.

Médicos no ataque
Depois de conseguir a suspensão da verba de representação para o plano de saúde da diretoria do Iges-DF, o SindMédico voltou à carga: impetrou mandado de segurança para que a Justiça obrigue a Câmara Legislativa a abrir a CPI do Iges. O pedido está na gaveta do presidente Rafael Prudente (MDB) há dois meses. Enquanto isso, médicos da rede pública de saúde relatam dificuldades nos hospitais. Na quinta-feira, sindicatos se reunirão para firmar posição unificada em defesa da CPI. O encontro será no Sindicato dos Enfermeiros, na 714 Norte.

Caminho em pavimentação para 2022
Após o anúncio de que concorrerá ao governo do Distrito Federal pelo PSB em 2022, Rafael Parente quer desenvolver estratégias para “tirar o foco da polarização”. Na sexta-feira, ele dá início a uma série de encontros para colocar em debate a situação atual e o futuro do DF. O primeiro dos eventos terá quatro painéis, com temas como educação, economia, segurança pública, saúde e pandemia. Entre os 15 palestrantes, estarão o ex-governador do DF Cristovam Buarque (Cidadania); o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann; e o também candidato ao Buriti Leandro Grass (Rede), que anunciou recentemente a intenção de concorrer à vaga. A gravação das mesas-redondas ficará disponível nas mídias sociais, na semana que vem.

Alianças para ganhar o Buriti
Apesar de terem a mesma meta, Rafael Parente e Leandro Grass não descartam uma possível aliança. Com a composição de uma frente ampla em mente, o ex-secretário de Educação do DF fala sobre a união de legendas de centro e de centro-esquerda para vencer Ibaneis Rocha (MDB) nas eleições de 2022. Políticos como Leila Barros (Cidadania) e José Antônio Reguffe (Podemos) estão entre os aliados de interesse. “Vamos sentar com outras pessoas, de outros partidos que ainda não têm nomes definidos. Queremos conversar com (integrantes de) outros partidos progressistas”, afirmou Parente.

Proposta ambiciosa
Além de definirem as chapas de governador e vice, as lideranças de partidos que não pretendem apoiar a reeleição de Ibaneis no ano que vem têm planos para outras cadeiras. A meta é emplacar um candidato no Senado, além da maioria dos deputados nas bancadas das câmaras Legislativa e dos Deputados. “A unidade do nosso campo político é requisito básico para superarmos o momento mais crítico da história do DF. Temos alguns meses pela frente até avaliarmos e decidirmos qual a melhor composição para sairmos vitoriosos”, declarou Grass.

Menos vistorias…
Com mais atividades flexibilizadas durante a pandemia, o Distrito Federal viu cair as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais nos primeiros 13 dias de setembro. Das 73,3 mil vistorias promovidas nesse período em agosto, a quantidade caiu para 49,6 mil (32% a menos), segundo dados da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Em relação às abordagens no âmbito da Força-Tarefa Covid/DF Legal, o total diminuiu de 4 mil para 2,9 mil.

…Mais interdições
Por outro lado, as interdições mais que dobraram — saíram de 27 em agosto, para 57 neste mês. Desde o início da crise sanitária, mais de 3,3 mil bares e restaurantes foram interditados no DF. Os protocolos observados pela pasta incluem aferição de temperatura na entrada do estabelecimento; oferta de álcool em gel; obrigatoriedade do uso de máscaras; e proibição da circulação pelo espaço sem o item de proteção. As multas por descumprimento podem chegar a R$ 20 mil, e as regiões onde se concentraram a maior parte das 2,2 milhões de vistorias realizadas desde março do ano passado foram: Ceilândia, Gama, Planaltina e Plano Piloto.