Congresso terá R$ 37,8 bilhões para gastar com emendas impositivas

Da coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

O Orçamento da União para 2026 prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo de iniciativas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidas dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo. Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda chegará a cerca de R$ 37,8 bilhões.

Escolha do futuro presidente do TJDFT

Em fevereiro, o Conselho Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai escolher o próximo comando da Corte. O TJDFT é o único tribunal dos estados que não promove eleição. É um referendo em que se coloca o nome do magistrado em discussão para aprovação. Se 25 dos 48 desembargadores votarem sim, o presidente estará escolhido. O mais antigo atualmente é o desembargador Jair Soares, que está na presidência do TRE-DF até abril.

Sessão extraordinária para votar IPVA

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou sessão legislativa extraordinária para a próxima terça-feira, no plenário. A sessão terá uma única pauta: projeto do Executivo que define a pauta de valores venais de veículos automotores usados, registrados no Distrito Federal. A atualização será utilizada como base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026.

Aumento do PIB

Análise dos resultados do PIB da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) aponta um aumento de R$ 378,1 bilhões, em 2022, para R$ 416,6 bilhões em 2023. O Distrito Federal segue mantendo o maior PIB per capita entre as unidades da federação.

Folga no dia do aniversário

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.826/2025, que concede aos servidores públicos do DF o direito a um dia de abono de ponto por ano, a ser usufruído na data do aniversário. O projeto é de iniciativa do deputado distrital João Cardoso (Avante).

Confraternização com paella e música ao vivo

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reuniu a equipe na última quinta-feira para celebrar o ano que chega ao fim. A confraternização foi realizada na casa do assessor jurídico da senadora, Max Tamer,
no Park Way, com música ao vivo, uma deliciosa paella, vinho e espumante. Tereza Cristina agradeceu a equipe e lembrou: “2026 será um ano de muito trabalho”. Muita política vem por aí…

Mandou bem

O DF Legal adquiriu seis drones de última geração e um software com capacidade de gerir imagens de satélite de alta resolução e com atualização praticamente semanal. É a tecnologia a serviço do combate às invasões.

Mandou mal

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) quebraram o decoro parlamentar e ficaram sem os mandatos na Câmara dos Deputados. Juntos jogaram no lixo o voto de 1.747.115 eleitores.

Só Papos

Senador Izalci Lucas (PL-DF):

“O que está acontecendo agora é, acima de tudo, um avanço no caminho da Justiça. Não se trata de defender excessos ou minimizar erros, mas sim de reconhecer que houve prisões injustas, e que reparar essas distorções é um dever do Estado.”

Senador Fabiano Contarato (PT-ES)

“Me envergonha a resposta que o Senado Federal dá hoje à população brasileira. O PL da Dosimetria fragiliza o enfrentamento ao crime e favorece autores de ataques à democracia. É um retrocesso grave e injustificável.”