O reajuste de 8% para policiais e bombeiros do DF tornou-se oficialmente lei. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a medida provisória e divulgou a norma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/9).
O Senado aprovou, na tarde de terça-feira (22/9), a medida provisória. O texto — editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em maio — perderia a validade ontem caso não recebesse aval dos senadores.
A Câmara dos Deputados também aprovou a medida provisória, com relatoria do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), na segunda0feira. Com isso, os servidores das forças de segurança do DF continuarão a receber a recomposição, que passou a valer a partir da edição da MP de Bolsonaro em maio e é retroativa a janeiro deste ano.
O impacto estimado no orçamento é de R$ 504,97 milhões. Qualquer reajuste para as forças de segurança do DF precisa de aprovação do Congresso porque os valores são pagos com recursos do Fundo Constitucional, que advém da União. Por isso, o governador Ibaneis Rocha (MDB) precisou negociar com o Governo Federal para que a MP fosse editada e o texto teve de passar, depois, pelos parlamentares.
Atraso
O imbróglio em busca da recomposição se arrastou por muito tempo e ficou perto de se efetivar no ano passado. Em dezembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória com teor similar ao da que está em avaliação no Senado hoje.
No entanto, não havia previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e foi preciso enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para a inclusão.