Congresso pode reduzir pela metade o reajuste das forças de segurança do DF

ANA MARIA CAMPOS

Os sindicatos da Polícia Civil estão convocando a categoria para que estejam nesta quarta-feira (26) no Congresso Nacional para a votação de emenda que permitirá incluir no orçamento da União deste ano a recomposição das forças de segurança do Distrito Federal.

Na sessão de hoje (25) da Comissão Mista de Orçamento, houve um veto à inclusão do reajuste de 18%, conforme mensagem enviada ao governo federal pela então governadora em exercício do DF, Celina Leão, em 20 de fevereiro.

Pelo relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o reajuste será o mesmo do funcionalismo público federal, ou seja, 9%.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vai apresentar na sessão conjunta do Congresso de amanhã um destaque para tentar garantir a inclusão do reajuste de 18%. “A mobilização é muito importante porque vimos aqui que o governo federal é totalmente contra o reajuste da segurança do Distrito Federal, por mais que a gente tenha demonstrado aqui a defasagem não só do contingente, mas a defasagem salarial em relação aos demais estados”, afirma Izalci.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo), Cláudia Alcântara, disse que ficou surpresa com a movimentação de hoje no Congresso contrária à recomposição das forças de segurança.

A delegada vem acompanhando todos os trâmites desde a chegada da mensagem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que nesta semana deu parecer favorável ao reajuste, uma vez que o impacto financeiro ficará totalmente a cargo do Distrito Federal, por meio dos repasses do Fundo Constitucional do DF.

Quando a mensagem chegou ao Ministério do Planejamento, houve uma avaliação de que o reajuste não poderia ser concedido sem uma adequação da Lei Orçamentária de 2023. Foi o que Izalci tentou aprovar hoje, sem sucesso, na Comissão de Orçamento.

Cláudia Alcântara diz que anteriormente o reajuste da Polícia Civil ficou congelado porque o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não encaminhou ao governo federal a mensagem com a recomposição salarial.

A resposta da União foi de que aprovar um aumento salarial sem o aval do governo local seria uma afronta ao pacto federativo. “Agora temos a mensagem do governo do DF, temos os recursos previstos e não há qualquer impacto para a União. Ainda tenho esperança de que o plenário, na sessão conjunta do Congresso, reveja essa posição e libere a recomposição tão esperada pelas forças de segurança do DF”, afirma Cláudia Alcântara.