Condomínio ilegal próximo à Ponte JK é derrubado pelo DF Legal

Por Ana Maria Campos — Ao deflagrar, ontem, a Operação Jardins Ararauna — no condomínio em construção com esse nome no Altiplano Leste, próximo à Ponte JK — o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mira corretores de imóveis que anunciaram a venda dos terrenos em área ilegal na região privilegiada do Jardim Botânico. O imóvel pertence a particulares, mas não é passível de regularização, segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).

Isso se deve a que, nas redondezas do local, há previsão de captação de água para abastecimento de Brasília e está em zona rural de uso controlado. Segundo os responsáveis pela investigação, os corretores e empreendedores podem ser enquadrados no artigo 50 da Lei Nº 6766/79, de parcelamento do solo. A legislação prevê penas de um a quatro anos de reclusão tanto em caso do loteamento quanto da divulgação de venda de terrenos em área parcelada sem autorização do Poder Público.

Derrubada
Na operação, toda a infraestrutura do condomínio Jardins Ararauna foi derrubada pelo DF Legal. Lá havia uma guarita, muros, marcação de 16 terrenos de 1050 m2 e até abertura de uma via principal. Segundo a investigação, dos promotores de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (2ª Prourb) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, o parcelamento teve início entre julho de 2021 e abril de 2022.

18 alvos de busca
Com autorização da Vara Criminal do Paranoá, foram cumpridos 18 mandados judiciais de busca e apreensão contra diversos alvos (pessoas físicas, imobiliárias e corretores de imóveis), sendo 17 no DF e um em Goiânia (GO). O objetivo dos investigadores é apurar crimes de parcelamento do solo para fins urbanos, dano ambiental, lavagem de dinheiro e possível organização criminosa.

Fato consumado
Segundo apontam as investigações, nas negociações com possíveis compradores dos terrenos os corretores diziam que a área seria regularizada. É aquela velha história dos condomínios do DF: depois que entra, é difícil tirar.

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Sem interesse em promoção

Atuante no Ministério Público Federal, a procuradora regional da República Janice Ascari já tem tempo para pleitear uma promoção para o último nível da carreira: subprocuradora-geral da República. Mas disse, nas redes sociais, que quer ficar onde está. “Recusei, novamente, ser candidata à promoção a Subprocuradora-Geral da República, último grau da carreira. No momento atual, não tenho interesse”, afirmou. Fica em São Paulo.

Coragem para denunciar abusos

O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, participou do evento do Governo do Distrito Federal (GDF) para a abertura da semana temática do Maio Laranja de combate ao abuso sexual infanto-juvenil no DF, realizado na noite de terça-feira, no Sesi Lab. A cerimônia, uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), contou com a presença da secretária da pasta, Marcela Passamani, da ativista Luiza Brunet, do Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Evandro Amorim, além de autoridades, políticos, juristas e membros da sociedade civil. Belinati enfatizou a coragem de pessoas que passaram por abusos e violência e que usam estas experiências para, atualmente, combaterem tais práticas na sociedade. Citou o exemplo da empresária e ativista na luta contra violência sexual e doméstica Luiza Brunet, e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “É muito triste falar sobre violência sexual. Esse é um problema grave, que o Estado tem que orientar, principalmente, a nossa juventude. Essa orientação tem que começar nas escolas. O TJDFT tem promovido cursos de capacitação para conselheiros tutelares, professores e pessoas que trabalham com esse público”, disse o vice-presidente.

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Mensagens indicam esforço para conter golpistas na Praça dos Três Poderes

O ex-comandante-geral da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira prestou depoimento na última sexta-feira no processo em que foi denunciado pela atuação no 8 de janeiro de 2023. Ele voltou a dizer que fez o que estava a seu alcance para mobilizar a tropa e impedir a invasão e a destruição dos prédios na Praça dos Três Poderes. A defesa do coronel que agora está na reserva entregou uma série de mensagens trocadas com subordinados de Fábio Augusto em que ele ordena a mobilização dos policiais militares.

Onde estão o choque e a cavalaria?

Às 13h24, o coronel Fábio Augusto manda um áudio para o coronel Marcelo Casimiro, então comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF quando os atentados ocorreram. “Casimiro, orienta as linhas de revista aí, para não deixar passar nenhum material parecido com barracas tipo iglu, esses negócios, para não deixar esses caras montarem barracas”, solicita o militar. Em seguida, às 14h02, o então comandante-geral reforça: “Onde estão choque e cavalaria?” Um minuto depois, insiste: “Outra coisa, você está aí na marcha e a linha de revista está reforçada, cara, porque tem muita mochila lá, tá?”