Comissão de Direitos Humanos da CLDF registra aumento de violência policial

Por Ana Maria Campos — Além de mais estressados e deprimidos, policiais do DF estão mais agressivos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa recebeu 78 denúncias de violência policial em 2023. Houve aumento significativo em relação a anos anteriores. Em 2022, 40 casos foram denunciados; em 2021, 28; e em 2020, foram 11. Há situações de ação truculenta, incentivo a atos golpistas, abuso de autoridade, tiro pelas costas, abordagem violenta, entre outras. O presidente da comissão, deputado Fábio Félix (PSol), entregou o relatório ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, para providências.

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Crescimento da base eleitoral

O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) tem se aproximado dos integrantes das forças de segurança. Foi relator do PLN 12, que garantiu o reajuste de 18% da categoria no Congresso, e fez articulação para inclusão do auxílio-moradia da PM e dos Bombeiros na LDO 2024. Na semana passada, esteve no enterro do soldado Yago Fidelis, assassinado com um tiro na nuca pelo colega sargento Paulo Pereira de Souza, que se matou. Se perder o mandato em decisão do STF sobre sobras eleitorais, sairá mais popular do que entrou.

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Lira apoia mudança nas regras eleitorais apenas a partir de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a tese do relator das ações que questionam a distribuição das sobras eleitorais na disputa de 2022, Ricardo Lewandowski, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. Eles consideram inconstitucional a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, de acordo com o previsto em resolução do TSE e na mudança do Código Eleitoral.

Mas avaliam que, em nome da segurança jurídica, a regra constitucional — todos os candidatos e partidos podem disputar a distribuição das cadeiras, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral — só deve vigorar na eleição deste ano. Não retroage para modificar a atual configuração das bancadas. A expectativa é de que qualquer mudança atingiria de sete a 15 deputados.

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Novas lideranças

Com o propósito de criar novas lideranças, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) tem sido incentivado a se preparar para concorrer a um cargo majoritário, inclusive ao Governo do DF. Em 2026, ele terá 36 anos e representa uma novidade. Inteligente e carismático, surge como uma opção. Tem trabalhado bastante.

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Encontro com os pais

Das 42 mil crianças nascidas no DF em 2023, 2.396 não tinham o nome do pai no registro. A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação conseguiu reduzir esse número de bebês sem pais. No último ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) proporcionou 739 reconhecimentos de paternidade na capital do país.

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Força-tarefa contra dengue

Com o significativo aumento de casos de dengue na capital, a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, reuniu sua equipe para a força-tarefa de realização da 1ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão de 2024, nesta semana. A ação será realizada no CEU das Artes do Recanto das Emas na sexta-feira e no sábado, e reunirá serviços públicos para atendimento à população e também orientações sobre a necessidade de combater o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti. Esta será a 18ª edição do Programa, que já somou cerca de 120 mil pessoas atendidas, somente em 2023, percorrendo os quatro cantos do DF.

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Mandou bem

Bullyng e cyberbulling agora são condutas descritas como crimes previstos no Código Penal, com pena de multa e reclusão de dois a quatro anos. A lei, sancionada pelo presidente Lula, também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação. A autoria do projeto é do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Na Comissão de Segurança Pública do Senado, a relatora do projeto foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Mandou mal

Grupos bolsonaristas são acusados por Giuliano Manfredini, filho do cantor e compositor Renato Russo, de desvirtuar a música Que país é esse, de autoria do artista, em postagens na rede Tik Tok. Segundo o filho do ex-vocalista do Legião Urbana, essas publicações “violam a essência da obra do artista”. Por isso, ele pediu à empresa chinesa ByteDance, que administra o Tik Tok, que retire do ar as mensagens que utilizam a música de Renato Russo, uma das mais conhecidas de seu repertório.

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Enquanto isso…Na sala de Justiça

A ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri entrou no debate sobre as sobras eleitorais, processo que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser julgado em plenário a partir de 8 de fevereiro. Ela vai defender a tese da segurança jurídica para manter os deputados federais eleitos com as regras da resolução do TSE em vigor em 2022.

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Só papos