Comissão da Câmara aprova projeto que permite abertura de postos de combustíveis em supermercados

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a abertura de postos de combustíveis em supermercados. A proposta, que repousava nas gavetas da Casa, entrou na pauta após a Operação Dubai, da Polícia Federal, que prendeu os principais articuladores do suposto cartel atuante no DF.

Antes de ir à votação em plenário, porém, a matéria ainda tem duas comissões a percorrer: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PLC é tema recorrente na Câmara nos últimos 11 anos, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigar, em 2003, supostas práticas criminosas por empresários do ramo de postos de combustíveis.

Em 2011, o distrital Chico Vigilante (PT) apresentou uma versão que chegou a ser aprovada em primeiro turno. No segundo, dois anos depois, porém, acabou rejeitado pelos colegas da Casa. Neste ano, o petista reapresentou a matéria em fevereiro, que ficou na gaveta até a ação da PF.