Com arrecadação abaixo do esperado, GDF apertará controle de gastos

Mesmo com a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspende decisão que tiraria R$ 700 milhões do orçamento anual do DF, a ordem no governo local é economizar ao máximo. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, anunciou, nesta sexta-feira (3/5), que todo tipo de gasto público passará por rigorosa análise antes de ser aprovado, a partir de agora.  Nos primeiros meses de 2019, a arrecadação ficou aquém do esperado. Foram cerca de R$ 280 milhões a menos do que o previsto no orçamento. “Todos estão vendo que a economia está estagnada. Não está crescendo, obviamente questões estruturantes, como geração de novos postos de trabalho, não se resolvem em quatro meses”, justificou.

As declarações foram feitas após reunião com o secretariado do governo, em que as medidas de arrocho foram comunicadas aos representantes das pastas. A partir de agora, apenas o essencial terá novos recursos disponibilizados, de preferência, segundo o secretário, com substituição de gastos anteriores.

Segundo Clemente, mesmo com a vitória do GDF no STF, a decisão do TCU continuando causando temor. Isso porque a suspensão da medida tem caráter liminar e pode ser revertida. A Corte entendeu, no fim de março, que os valores referentes ao Imposto de Renda de servidores pagos com o Fundo Constitucional devem ser destinados aos cofres da União e não do DF. Com isso, o governo local ficaria com dívida de R$ 10 bilhões e perderia R$ 700 milhões anuais no orçamento.

“Diante desse risco, obviamente temos de fazer os contingenciamentos necessários. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe isto: na perspectiva de frustração de qualquer uma das receitas, nós temos de conter a despesa”, argumentou. “Nós já tínhamos um contingenciamento de R$ 600 milhões e, com esse risco, vamos contingenciar mais R$ 600 milhões do orçamento”, afirmou.

Questionado sobre reajustes e paridade da Polícia Civil, o secretário afirmou apenas que “todo gasto público está sob forte análise agora de sua pertinência, da sua oportunidade”. “Nosso compromisso, nossa prioridade é atender o DF com infraestrutura para que a população não sofra com as chuvas, é gerar empregos”, disse.