CLDF vai votar criação de Refis para devedores de planos de saúde

Por Suzano Almeida (interino) — A Câmara Legislativa (CLDF) votará, na próxima semana, o Projeto de Resolução 23/2023 (PR 23/2023) que institui o Programa de Recuperação de Créditos (Refis) do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal). A expectativa da Segunda Secretaria da Mesa Diretora é recuperar ao menos 50% dos R$ 6 milhões não pagos por ex-associados ao plano de saúde da Casa. Ao todo são 2,5 mil inadimplentes, de acordo com o órgão legislativo. O secretário-executivo da Segunda Secretaria, André Peres, explica que a medida é uma tentativa de recuperar os valores não pagos antes que eles caiam na Dívida Ativa do Governo do Distrito Federal.

“Caso isso ocorra, esse dinheiro deixa de vir para o Fascal e (se pago) vai para os cofres do GDF. Normalmente, o devedor é aquele que estava em um cargo comissionado e acabou sendo exonerado, por algum motivo ou, na maioria das vezes, porque o deputado para quem ele trabalhava não se reelegeu”, explica.

“Se essa pessoa não tinha como pagar antes, como vai pagar desempregada ou ganhando menos?” Esta é a terceira vez que a Câmara Legislativa faz esse tipo de incentivo de recuperação fiscal. A medida consiste na redução 20% do valor principal e dos valores das multas e dos juros de mora. Os devedores ainda terão descontos decrescentes, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 120 meses.

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Imoralidade

Servidores da área técnica da CLDF não concordam com a medida. Para eles, o Refis se torna imoral a medida que, diferente do que é feito pelo Poder Executivo — que dá descontos nos casos de sonegação de débitos fiscais, onde o contribuinte não vê o dinheiro — a Mesa Diretora está renunciando a valores que já foram gastos pela Casa e que, com o refinanciamento, serão perdidos.

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Adiada

O PR 23/2023 chegou a ser incluído na Ordem do Dia da última terça-feira, entretanto, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), disse que ainda não sabia dos detalhes da proposta, apesar de ter assinado o documento. O segundo secretário da Casa, Roosevelt Vilela (PSB), negou o desconhecimento do colega, mas concordou com o adiamento.

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A dança começou

Para quem pensa que as eleições no Distrito Federal estão longe, o Republicanos já começou a se movimentar nas internas. A boa votação do deputado Fred Linhares para a Câmara dos Deputados empolgou parte dos seus correligionários, que o veem como um possível nome para o Senado. Porém, uma disputa interna pode fazer com que a ideia não vingue. O Republicanos pleiteia a vice-governança em uma chapa liderada pela atual vice-governadora Celina Leão (PP). Após ter seu nome colocado à disputa pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a leoa passou a ter grande visibilidade e se tornou nome forte da direita e do campo conservador. Para tanto, uma das vagas ao Senado, para que o acordo seja viável, teria de ir para outro partido, uma vez que Ibaneis deve ser candidato à Câmara Alta e o Republicanos não poderá ter duas vagas majoritárias em uma possível chapa.

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Sem mudanças

Lideranças da sigla defendem ainda que tudo continue como está. Após dois mandatos de deputados distrital e federal, Martins Machado e Júlio César, respectivamente, poderiam tender a mudar de vagas, com o primeiro indo para a disputa da Câmara dos Deputados e o segundo ao Senado. Entretanto, isso não deve ocorrer. Os dois fazem parte do mesmo grupo, junto com o secretário de Esporte, Renato Junqueira, e não pretendem disputar os mesmos votos. Júlio chegou a ser apontado para a vaga de senador, mas foi ofuscado pela votação de Fred Linhares.

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De saída do ninho?

Após a saída do senador Alessandro Vieira do PSDB — e filiação ao MDB —, o novo alvo dos partidos de direita passou a ser Izalci Lucas. Podemos, União Brasil e PL são alguns das siglas que querem atrair o veterano da política brasiliense para suas fileiras. Nos bastidores, o parlamentar do Distrito Federal afirma que não pretende deixar a sigla, mas tudo depende de uma conjuntura para o pleito de 2026, quando o (ainda) tucano pretende disputar a reeleição ou o governo do Distrito Federal.

O tucanato perdeu espaço com a saída de Vieira. Com apenas dois parlamentares no Senado, o Izalci Lucas terá dificuldades para conseguir cargos de lideranças de comissões, em decisões colegiadas de bancada e outras prerrogativas. As mudanças podem pesar em uma futura saída. O PSDB terá eleições nacionais nos próximos dias 29 e 30 de novembro, com chapa única encabeçada pelo atual presidente da sigla e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Para os tucanos locais, ele tem feito importantes movimentos, na reconstrução do partido, o que tem dado esperança a Izalci sobre os rumos do ninho. Caso algum dos partidos queira realmente tirar Izalci Lucas do tucanato terá que garantir alguns “dogmas” do senador: o principal é ser oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não votar com a esquerda.

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Homenagem e…

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) foi o grande homenageado da festa de 10 anos de inauguração do JK Shopping, construído entre Taguatinga e Ceilândia. Dono do empreendimento, o empresário Paulo Octávio lembrou que, há dez anos, foi o petista um dos mais fervorosos defensores do shopping. “Ele foi valente, corajoso e nunca faltou conosco em nenhum momento”, disse, em discurso na celebração.

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….agradecimento

Homenageado com uma placa pela gestão do JK Shopping, o deputado distrital lembrou a trajetória de construção. E retribuiu o reconhecimento com um discurso firme. “Eu e a Luzia de Paula estivemos no lançamento da pedra fundamental e depois visitei o canteiro. Estive na inauguração e depois vi o Paulo Octávio ser injustamente punido. E qual o crime que ele cometeu? Construir um shopping onde ninguém queria.

Por isso, talvez eu seja o único que se ofereceu para ser testemunha nos processos e fui depor, para desmentir a falsa denúncia que a região alagava depois da construção. O shopping está gerando mais de 3 mil empregos. O PO cumpriu todas as normas e valorizou esta região. Sou um propagandista do JK. A gente tem orgulho de você ter construído este shopping”, disse, no seu discurso de agradecimento.

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Pelo fim da violência nos hospitais

A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB) apresentou, na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei n° 760/2023, que prevê a criação de um relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde do Distrito Federal. A parlamentar é enfermeira obstétrica da Secretaria de Saúde do DF há 23 anos.

“Uma real estatística desses casos ajudarão no enfrentamento de situações críticas e na prevenção de atos violentos. Esta estatística dará a exata noção quanto aos acidentes de serviço. Além disso, a produção de um relatório desta natureza orientará a política pública de segurança dos profissionais de saúde do Distrito Federal, sobretudo pelo fato de que, neste ano de 2023, os prazos dos contratos de segurança das unidades públicas de saúde estão expirando”, afirma a distrital.