O Tribunal de Justiça do DF vai analisar pedido de reconsideração da deputada Celina Leão (PPS) contra a decisão que a afastou da presidência da Câmara Legislativa. A petição foi protocolada ontem pelo advogado Eduardo Toledo, com três argumentos principais. A defesa reclama de a decisão que respaldou a Operação Drácon ter sido tomada em plantão, num fim de semana, pelo vice-presidente do TJDFT, desembargador Humberto Ulhôa, e não pelo relator, José Divino, sem que houvesse, segundo os advogados, a urgência necessária para o despacho. Celina também alega que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal por haver investigação de evasão de divisas, o que fundamentou o pedido do Ministério Público do DF de recolhimento dos passaportes dos deputados investigados. Neste caso, Ulhôa negou o pedido em sua decisão. A defesa de Celina também alega que não havia necessidade de afastá-la do comando da Casa, antes do julgamento pela Justiça ou até mesmo de uma denúncia formal do suposto esquema de aprovação da emenda parlamentar, no valor de R$ 30 milhões, que ficou conhecido como UTIGates.
Apenas para a presidente
O pedido de Eduardo Toledo abarca apenas a situação da deputada Celina Leão. Caso seja concedido, no entanto, poderá ser estendido pela Justiça para os demais membros da Mesa Diretora, Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR), se os argumentos da defesa forem considerados válidos.
Decisão compartilhada
A expectativa é de que o relator da Operação Drácon, desembargador José Divino, leve o pedido de reconsideração para julgamento no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e divida com os colegas a responsabilidade por manter ou derrubar a decisão do vice-presidente da Casa, Humberto Ulhôa na Operação Drácon.
MP quer ser ouvido
A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, esteve ontem com o relator do caso, desembargador José Divino, com pedido de que o Ministério Público do DF seja ouvido antes de tomar uma decisão sobre a volta da deputada Celina Leão (PPS) ao comando da Câmara Legislativa.