CECOR prende suspeitos de fraudar licitações em administrações regionais

ANA MARIA CAMPOS
Um esquema de fraude a licitação para combinar preços de contratos que persiste nas administrações regionais do Distrito Federal. Esse é objeto da Operação Monopólio, deflagrada nesta manhã (26/07) pelos policiais civis da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR). São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão temporária, de cinco dias, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Brasília.

Até o momento, 16 dos 18 mandados de prisão foram cumpridos. Os alvos são dois empresários: o ex-administrador de Taguatinga Márcio Guimarães e o filho dele Márcio Guimarães Júnior, além de supostos laranjas, três servidores públicos, dois contadores e várias empresas suspeitas de participar das fraudes. Os policiais civis deverão cumprir mandados de busca nas casas dos suspeitos, nos endereços das empresas e em duas administrações regionais.

As investigações apontam que Márcio Guimarães, ex-presidente da Associação Comercial de Taguatinga, montou um conglomerado de empresas, em nome de pessoas próximas e de testas de ferro, para dar cobertura em licitações nas administrações regionais. Significa que os preços pagos pelo GDF foram definidos pelos próprios contratados, em seleções direcionadas.

São pequenos contratos, em valores até o limite de R$ 150 mil, em que as empresas são selecionadas por meio de carta convite, uma modalidade de licitação em que no mínimo três firmas são convidadas a apresentar propostas de preço. Mas, segundo a apuração da Polícia Civil, as empresas ou a maioria delas são ligadas a Márcio Guimarães, de forma que as propostas são manipuladas para dar um ar de competição à licitação.

A Polícia Civil analisou, por amostragem, 259 processos administrativos em que o grupo investigado aparece como vencedor da licitação. Em 128 processos, duas ou mais empresas do grupo competiram para fechar o contrato. Os serviços, por exemplo, de construção de praças e parquinhos e pequenos reparos de calçadas e meios-fios atingem uma cifra milionária. Entre 2011 e 2018, essas empresas investigadas faturaram R$ 55 milhões em contratos públicos. De 2015 até agora, na atual gestão, os pagamentos pelos serviços às administrações regionais somaram R$ 11,6 milhões.

O empresário Márcio Guimarães já foi alvo de uma operação policial, ocorrida há dois anos. A Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decap), hoje transformada em uma divisão da CECOR, deflagrou, em junho de 2016, a Operação Apáte, em que houve buscas e apreensões em 19 administrações regionais justamente para apurar o conluio entre empresas ligadas a Guimarães que disputam entre si e venciam licitações do governo.

Nesse mesmo tipo de fraude, por meio de conluio de empresas em licitações de administrações regionais, o Tribunal de Justiça do DF condenou e tornou inelegível, em outubro de 2013, o então deputado Benedito Domingos (PP). Ele foi acusado de usar a influência política para que empresas da família fossem contratadas por administrações regionais para a ornamentação de várias cidades no Natal de 2008.