“Órgão armado não pode ter autonomia, pois precisa estar subordinado ao poder civil eleito pelo povo”, diz Wellington Saraiva, procurador da República, sobre Polícia Federal

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Entrevista Wellington Saraiva Procurador regional da República, coordenador da assessoria de constitucionalidade da Procuradoria-geral da República O senhor tem dito que a PEC 412, que dá autonomia à Polícia Federal, tem sido vendida como uma boa medida, mas na verdade não seria. Por quê? A PEC 412 não é adequada para o Brasil porque pretende algo incompatível com a democracia: […]

Bandarra e Deborah Guerner: demitidos há cinco anos, com salários mantidos

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Quase tudo igual cinco anos depois da demissão Em maio de 2011, em decisão histórica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) demitiu, de uma só vez, dois promotores de Justiça do Distrito Federal. Leonardo Bandarra e Deborah Guerner receberam a pena máxima aplicada a um integrante do Ministério Público na esfera administrativa: a perda do cargo. Foi a primeira […]

Família de Benedito Domingos faz rifa de R$ 1 mil para pagar defesa

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Bruno Lima Alegando dificuldades para pagar os advogados de defesa, um grupo de amigos do ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos organiza uma rifa para arrecadar dinheiro. Cada bilhete custa R$ 1 mil e dá direito a participar do sorteio de dois carros populares 0 km — um Fiat Palio 2015/2016 e um Fiat Uno 2015/2016. O vencedor será anunciado no dia 23 […]

Empresa da Pandora terá que devolver recursos aos cofres públicos

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Uma das empresas acusadas de envolvimento no escândalo da Caixa de Pandora terá que devolver recursos recebidos irregularmente. O Tribunal de Contas do DF determinou, por unanimidade, que a Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda repasse R$ 536 mil aos cofres públicos. A firma foi contratada em 2008 pelo GDF, para o fornecimento de computadores e prestação de serviços de assistência técnica. Um […]

Governo vai enviar proposta de eleições para administrações no segundo semestre

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BRUNO LIMA Promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o projeto de lei com as regras para as eleições de administradores deve ser enviado à Câmara Legislativa no segundo semestre. A expectativa do governo é que em 2018 ocorram as primeiras eleições do tipo no DF, junto ao pleito para governador. Segundo o governo, o objetivo é aproveitar a […]

STJ nega recurso para anular ações penais da Operação Caixa de Pandora

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade pedido de anulação de todos os processos criminais relacionados à Operação Caixa de Pandora. Os ministros rejeitaram recurso em habeas corpus apresentado pelo advogado Cézar Bittencourt, que representa o ex-vice-governador Paulo Octávio. O argumento principal do recurso foi de que a  divisão da denúncia representa “um desrespeito aos […]

Jean Wyllys vai recorrer contra condenação por danos morais

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Em nota, o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) disse que vai interpor recursos contra a decisão unânime do Tribunal de Justiça do DF que o condenou a pagar uma indenização no valor de R$ 40 mil à procuradora do DF Beatriz Kicis, hoje aposentada. Ela se sentiu ofendida por publicação no Facebook em que o deputado do Rio de Janeiro associa […]

STJ vai analisar pedido de anulação de todas ações da Operação Caixa de Pandora

STJ servidores
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  O Superior Tribunal de Justiça vai analisar na tarde desta terça-feira (24) um pedido para anulação de todos os processos criminais relacionados à Operação Caixa de Pandora. O recurso em habeas corpus, apresentado pelos advogados do ex-vice-governador Paulo Octávio, será apreciado pelos ministros da 5ª Turma do STJ. O Ministério Público do DF apresentou à Justiça 17 denúncias contra […]

Jean Wyllys é condenado a pagar indenização a procuradora do DF por ofensa em rede social

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O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) terá de pagar uma indenização de R$ 40 mil por ter ofendido nas redes sociais uma procuradora, agora aposentada, do Distrito Federal. Numa publicação no Facebook, o parlamentar fez uma provocação a um grupo que esteve na Câmara dos Deputados no ano passado para apresentar, ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedido de impeachment […]