Categoria: CB.Poder
Categoria que reúne as principais matérias do CB.Poder
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Tribunal de Justiça do DF restringe foro para deputados distritais
Ana Viriato Em simetria com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta terça-feira (15/05), enviar à primeira instância o inquérito contra a distrital Telma Rufino (Pros) por falsificação de diplomas. A decisão unânime abre precedente para que todas as […]
Justiça condena delegado por desobediência e sonegação de documentos
ANA MARIA CAMPOS O delegado Rodrigo Larizatti foi condenado pelos crimes de sonegação de documentos públicos e desobediência a dois anos e dois meses de detenção pela Primeira Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários em entidade assistencial, hospital ou escola, a ser definida pela Vara de Execuções Penais. A […]
Filho do ex-senador Gim Argello, preso desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato, Jorginho Argello (PRB) desistiu da candidatura a deputado distrital. Em uma publicação no Facebook, ele disse que tomou a decisão com base em conselhos do pai, da mãe e do ex-governador José Roberto Arruda (PR). O […]
STF remete inquérito contra Rosso e Liliane Roriz à primeira instância
Na sequência de processos remetidos à primeira instância devido ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, nesta segunda-feira (14/05), o ministro Ricardo Lewandowski declinou da competência e enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) inquérito que apura a atuação do deputado federal Rogério Rosso (PSD) em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a […]
BRUNA LIMA Depois da saída de Abadia do PSDB para se filiar ao PSB, uma nova frente se une para lançar concorrência à presidência da regional tucana. O ex-deputado distrital Paulo Roriz é o nome indicado para a disputa, que deve ocorrer em 1º de junho, último dia do mandato provisório do deputado Izalci Lucas como presidente do partido no […]
Arruda, Agnelo e Filippelli estão entre os alvos da operação que investiga fraudes no BRT Sul
Ana Maria Campos Ana Viriato Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), estão entre os 15 alvos dos mandados de busca e apreensão da segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada nesta sexta-feira (11/05), para investigar o direcionamento da licitação e o superfaturamento de R$ 208 milhões do BRT Sul. Segundo […]
Caixa 2 da Odebrecht foi para campanha de Frejat, segundo delator
Ana Maria Campos Ana Viriato A propina repassada em forma de doação não oficial pela Odebrecht à campanha de 2014 do ex-governador José Roberto Arruda (PR) pode ter custeado, indiretamente, a candidatura de Jofran Frejat (PR), que assumiu a chapa depois de o correligionário ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-executivo da empreiteira, Ricardo Roth Ferraz […]
PF mira superfaturamento do BRT Sul na 2ª fase da Operação Panatenaico
Ana Maria Campos Ana Viriato A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (11/05), 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de direcionamento do processo licitatório e superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões do BRT Sul. Por ora, não há informações sobre quem são os alvos da medida. Trata-se da segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017 […]
Ministro Fux manda denúncia da Pandora contra Rôney Nemer para a primeira instância
ANA MARIA CAMPOS ANA VIRIATO O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a primeira instância a denúncia por corrupção passiva contra o deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) relacionada à Operação Caixa de Pandora. Essa é mais uma decisão envolvendo parlamentares relacionada à restrição do foro especial. Pela jurisprudência atual, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados […]
Denúncia contra conselheiro do TCDF vai definir regra de foro no STJ
IANA MARIA CAMPOS A ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição virou o primeiro caso de perda do foro especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do privilégio para membros do Congresso Nacional. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estrear, em outro processo do Distrito Federal, o […]