Investigada na Operação Lava Jato, a construtora Camargo Corrêa revelou um esquema de fraudes em licitações de transportes sobre trilhos no Distrito Federal e em outros sete estados. Em Brasília, as negociações entre as integrantes do cartel para a expansão do metrô teriam acontecido entre 2008 e 2010, à época da gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR).
As alegações constam no acordo de leniência — a delação premiada das empresas — firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Camargo. Segundo representantes da construtora, a irregularidade não se concretizou por “fatores externos à vontade dos participantes do cartel”. Ainda assim, os depoentes contaram detalhes dos acertos.
De acordo com a documentação, publicizada nesta segunda-feira (18/12), as tratativas ficaram a cargo do G5 do mercado de infraestrutura (CCCC, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS) e de um seleto grupo de empreiteiras para obras de implantação de metrô. Conforme as narrativas, as empresas dividiam as maiores obras entre si. O Cade instaurou um processo administrativo para investigar o caso.
Os delatores contam que, em 10 de novembro de 2008, a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) lançou o Edital de Pré-Qualificação, que selecionaria as empresas ou consórcios aptos à participação na concorrência pública para o desenvolvimento do projeto de engenharia, fornecimento e montagem dos sistemas operacionais, além da execução das obras. A proposta deveria compreender o Trecho Plano Piloto (Asa Norte), Samambaia e Ceilândia.
Pela costura, as beneficiadas, nesta oportunidade, seriam CCCC, Andrade Gutierrez, Serveng-Civilsan, TC/BR, Alstom e lesa. Segundo os depoimentos, “todas essas empresas tinham conhecimento e participação nos arranjos anticompetitivos ora narrados”.
Depoentes apontaram que “é possível que o edital de pré-qualificação tenha sido elaborado de modo a restringir a participação de empresas não alinhadas”. Nesta etapa, classificou-se como apta apenas a Odebrecht, além do grupo formado por CCCC, Andrade Gutierrez, Serveng-Civilsan, TC/BR, Alstom e Tesa. A construtora, entretanto, ofereceria preços maiores para garantir que a licitação ficasse nas mãos do consórcio.
“Alinhamento”
O acordo de leniência destaca que “era necessário forte alinhamento com Governo do Distrito Federal para garantir que a licitação seria feita conforme os preços unitários, especificações e critérios de medição elaboradas pelo consórcio”. Contatado pelo CB.Poder, Paulo Emílio Cata Pretta, advogado de José Roberto Arruda, afirmou que não teve acesso à íntegra dos autos e, portanto, não poderia se manifestar.
Delatores explicaram que as minutas do edital de licitação de fase comercial e seus anexos (planilhas de preço, orçamento final, especificações técnicas, etc) foram construídos pelas empresas, seriam internalizados pelo Metrô-DF e, então, publicados.
A elaboração dos preços unitários, especificações e critérios de medições referentes aos serviços de obras civis ficaram a cargo das construtoras que compunham o consórcio. Já o material referente às demais especificidades (projeto, sistemas e energia) ficou em responsabilidade das demais empresas do consórcio (TC/BR, Alstom e Tesa). A documentação completa, supostamente, acabou consolidada pela Andrade Gutierrez.
“O intuito do grupo era efetivamente “montar a licitação” para o GDF, o que compreendia desde a elaboração dos estudos técnicos e projeto base até o próprio edital de licitação”, destaca o acordo de leniência.
Instabilidade política
Conforme os depoimentos, os materiais produzidos pelas empresas nunca foram publicados pelo Metrô-DF. Isso porque, em 2010, “houve um momento de grande instabilidade no cenário político do DF, pondo de lado os planos de lançar uma nova licitação naquele momento”.
Os ex-executivos da Camargo Corrêa destacam que, ao longo dos anos, houve a expectativa de que o projeto fosse retomado, razão pela qual a proposta “era eventualmente contabilizada nas discussões do G-5 como passível de negociação”. Em 2011, chegou-se a discutir, por exempIo, uma divisão de obras que contemplasse CCCC e Queiroz Galvão nas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, nas obras do Metrô de Brasília. A negociação, contudo, não vingou.