Ana Viriato
Após a identificação de novos indícios relativos à denúncia de que Sandra Faraj (SD) teria embolsado R$ 150 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à agência de comunicação e tecnologia Netpub pela prestação de serviços ao longo de um ano, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu, nesta segunda-feira (13/3), adiar a decisão sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar contrário à distrital. O debate será retomado na próxima segunda-feira.
De acordo com o proprietário da empresa, Filipe Coimbra, Faraj teria fraudado a nota fiscal que atesta os pagamentos referentes a fevereiro de 2016, mês do término do contrato estabelecido entre a distrital e a agência. Devido ao relato, o presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), sugeriu que os integrantes da cúpula da Casa avaliassem o caso por mais sete dias antes de emitir um parecer. “Vamos enviar a representação para a Procuradoria da Câmara, onde os aspectos jurídicos serão analisados. Além disso, ao longo da semana, vamos designar um relator da Mesa para analisar o processo. Na segunda, a votação ocorre”, explicou o pedetista.
A relatoria ficará nas mãos de Raimundo Ribeiro (PPS), Robério Negreiros (PSDB) ou Wellington Luiz (PMDB). O peemedebista e vice-presidente da Casa, aliás, defendeu o adiamento. “Para que se faça Justiça, é necessário que haja mais tempo de análise em relação ao processo”, ponderou.
Nova acusação
Coimbra alega que identificou a suposta fraude nas notas fiscais neste fim de semana, após uma ligação de representantes da ONG Adote um Distrital, entidade responsável pela representação contrária à distrital. “Com a defesa da Sandra em mãos, eles me ligaram. Queriam tirar algumas dúvidas sobre a argumentação da deputada. Entre elas, o fato de o último carimbo (fevereiro de 2016) ser diferente do registrado nas outras 11 notas fiscais. Neste momento, constatamos a fraude”, conta Coimbra.
Segundo o proprietário da empresa, os carimbos da Netpub descrevem “Recebemos”, junto à data e ao nome da agência — esta é a marca nas notas relativas ao período compreendido entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016. O comprovante da última parcela, porém, apresenta apenas um “Recebido” acima do dia da quitação. “A assinatura também não confere. Nós não liberamos essa nota. Inclusive, não a regularizamos, porque era uma nova tentativa de pressionar a deputada a realizar o pagamento”, relata Filipe Coimbra.
Denúncia
De acordo com o proprietário da Netpub, os valores referem-se a atividades relacionadas à divulgação de atividade parlamentar. O contrato, firmado em fevereiro de 2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil, e outras seis de R$ 14 mil — um total de R$ 174 mil — as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre outros. A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550.
A agência emitiu notas fiscais e os comprovantes estão disponíveis no portal da transparência da Câmara Legislativa. Porém, segundo a denúncia, Faraj exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Há, ainda, uma ação em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília.
Defesa
Apesar de o contrato prever os pagamentos via boleto, a defesa da parlamentar alega a inviabilidade de atestar a quitação dos débitos com comprovantes de movimentações bancárias, pois o repasse à empresa teria sido realizada em dinheiro — os R$ 150 mil, supostamente, estavam guardados na casa de Faraj desde o fim da campanha da eleição, em 2014.
Além disso, utiliza-se troca de e-mails entre Coimbra e Faraj. Em uma das mensagens, Filipe Coimbra relata o repasse dos dados referentes à plataforma online mantida por um ano à empresa sucessora.
Porém, conforme uma cláusula do contrato entre a parlamentar e a empresa, “ao término da vigência contratual e a quitação dos meses correspondentes ao serviço prestado, a contratada deverá entregar à contratante um HD com toda a estrutura, são eles: código fonte do portal, tabelas do banco de dados, backup completo de dados do portal, código fonte do aplicativo e todas as screenshots do aplicativo”.
Coimbra argumenta que, caso os dados não fossem repassados, Faraj poderia justificar o atraso no pagamento com a inconclusão do serviço prestado. Além disso, a cobrança da dívida na Justiça seria inviável. “Para pedir a execução de uma dívida, temos que produzir, concluir e entregar o produto”, defende.