ALEXANDRE DE PAULA
ANA VIRIATO
Em meio a polêmicas e protestos de sindicatos da educação, a Câmara Legislativa debateu, nesta terça-feira (12/02), a recém-implementada “militarização” de quatro escolas do Distrito Federal. Por 15 votos a 5, o plenário acatou o segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatado por Roosevelt Vilela (PSB), reprovando o projeto de decreto legislativo proposto por Leandro Grass (Rede) para anular os efeitos da Portaria que regulamentou a gestão compartilhada nos centros de ensino. O primeiro relatório da comissão, favorável à iniciativa e elaborado por Reginaldo Veras (PDT), foi rejeitado também por 15 a 5.
“Quando um poder viola a lei, cabe ao outro poder alertar para essa violação. É o caso desse caso da gestão compartilhada. É ilegal. Qualquer norma tem que se submeter ao Conselho de Educação. Quando o Estado muda a diretriz sem consultar o conselho, ele violou a lei orgânica”, justificou Leandro Grass para defender o decreto. “Segundo o TCU, a atuação de militar do DF em órgão estranho à corporação é considerado desvio de finalidade institucional do Fundo Constitucional do DF, caso não haja ressarcimento. O governo vai devolver? O que eu quero as corporações cumpram seu papel e estejam no lugar certo”, complementou.
Conforme o projeto-piloto, nos centros de ensino submetidos à gestão compartilhada na última segunda-feira, de 20 a 25 policiais militares da reserva ou com restrições médicas cuidam das decisões disciplinares e administrativas e ministram, no contraturno escolar, disciplinas ligadas à “cultura cívico-militar”, como ética e cidadania, musicalização, esportes e ordem unida. Enquanto isso, professores, orientadores e coordenadores permanecem responsáveis pelo conteúdo pedagógico das classes.
O GDF determinou a mudança na administração do Centro Educacional (CED) 3, em Sobradinho; no CED 1, na Estrutural; no CED 7, em Ceilândia; e no CED 308, no Recanto das Emas. Às nomenclaturas usuais, acrescentou-se o termo “Colégio da Polícia Militar”. Para realizar a escolha, o governo levou em consideração critérios como o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Mapa da Violência Local.
Discussão
Na sessão, distritais se dividiram em relação ao projeto implementado pelo GDF em quatro escolas. Segundo o secretário de educação, Rafael Parente, até o fim da semana, o governo encaminhará à Câmara Legislativa proposta para ampliar o modelo de gestão compartilhada para mais 36 escolas até o fim do ano. Alguns manifestantes contrários à gestão compartilhada das escolas foram retirados do auditório da Casa, a pedido do presidente, Rafael Prudente (MDB). Os homens criticavam deputados e fizeram ofensas aos parlamentares, segundo o emedebista. Ao ser retirado, um deles disse ser vítima de racismo. “Isso é porque sou negro da periferia”, disse.
Líder do bloco DF acima de tudo, Martins Machado (PRB) defendeu o apoio militar nos colégios e destacou a necessidade de ampliação, como propõe o GDF. “O modelo está obtendo uma série de resultados positivos em outros estados e tendo ampla aceitação da população. Apresenta, por exemplo, ótimos índices em testes e na aprovação em escolas públicas, aumento da segurança e do bem-estar social com a prevenção da violência, diminuição da evasão. Da forma como estava, não dava para continuar”, argumentou.
A petista Arlete Sampaio criticou situações identificadas ainda no primeiro dia do programa. “Uma professora em Sobradinho foi obrigada a retirar um piercing. Qual o crime?”, questionou. “Em outra escola, uma pintura de Mandela foi apagada com tinta branca. Quero lembrar que Mandela é cidadão honorário de Brasília, foi lutador contra o apartheid. Não é possível que aceitemos que os valores ideológicos da PM possam prevalecer sobre a cultura e o conhecimento da humanidade”, acrescentou.
O distrital Reginaldo Sardinha (Avante) visitou uma das quatro escolas que passaram a ter gestão compartilhada e defendeu a medidas, devido aos graves relatos de insegurança. “A diretora me informou que a PM era chamada em média 4 vezes ao dia. Como vamos dizer que não é necessário fazer essa parceria?”, defendeu.
Faltou debate com a sociedade e com os parlamentares, na visão do deputado distrital Fábio Félix (PSol). “Temos inicialmente um problema de forma, em como isso foi implementado. Depois temos uma questão de mérito, o lugar da polícia não é dentro da escola, não existe separação de disciplina de projeto pedagógico”, argumentou. “Não é gestão compartilhada, é autoritarismo, é militarização e mais uma forma de precarização”, completou.
Veja como funcionam as escolas militarizadas:
- Cada unidade escolar recebeu de 20 a 25 militares – PMs ou bombeiros que estão na reserva ou sob restrição médica;
- A Secretaria de Educação continua responsável pela parte pedagógica, enquanto os militares ficam com a gestão de aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno;
- As escolas seguem as Diretrizes Curriculares da Educação da rede. Contudo, PMs ministrarão disciplinas relativas à cultura cívico-militar, como ética e cidadania, musicalização, esportes e ordem unida;
- Os alunos receberão uniformes diferenciados, produzidos pela Fábrica Social;
- Meninas devem usar coques e meninos, cabelo curto;
- Os responsáveis poderão acompanhar o dia-a-dia dos estudantes na escola por meio de um aplicativo, que irá informá-los sobre a frequência dos alunos, os horários de entrada e saída, o comportamento e o desempenho escolar.