Crédito: Carlos Moura/CB/D.A Press.
Ana Viriato
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar n° 71/2016, que define as regras para a ocupação de solo por puxadinhos nas áreas comerciais da Asa Sul. O documento recebeu 18 votos em primeiro e segundo turnos.
O projeto estende para 120 dias o prazo para a regulamentação dos puxadinhos. A data limite para a legalização era 31 de outubro. Pela lei, os ocupantes terão que pagar taxa de R$19 por metro quadrado ocupado. Como cada loja poderá utilizar 21 metros quadrados além do espaço inicial, totalizando, assim, o recolhimento máximo de R$399 ao mês.
O texto final acorda, ainda, a isenção da cobrança destes valores aos comerciantes no primeiro ano; o desconto de 70% no segundo, e 30% no terceiro. A partir do quarto ano, a cobrança será realizada de forma integral.
ANA MARIA CAMPOS O julgamento sobre a constitucionalidade das novas regras de elegibilidade que alteraram…
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Integrantes da campanha à reeleição de Celina Leão (PP) avaliam que…
ANA MARIA CAMPOS O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) descobriu um esquema…
ANA MARIA CAMPOS O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do…
ANA MARIA CAMPOS O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia no…
Uma liminar do desembargador eleitoral André Puppin Macedo, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF),…