Câmara Legislativa aprova canabidiol no SUS em segundo turno

A Câmara Legislativa do DF acaba de aprovar em segundo turno o projeto de lei nº 41, de 2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que, entre outras decisões, incluiu o Canabidiol (CBD), na lista de substâncias a serem distribuídas de maneira gratuita na rede pública de saúde do DF. O projeto prevê a alteração da Lei no 4.202, de 3 de setembro de 2008, que “Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências”. Esquecido na gaveta sem regulamentação desde sua criação, o programa pode voltar a funcionar agora com uma sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

A ideia da nova proposta é de que o CBD, uma das substâncias derivadas da maconha, seja fornecido aos pacientes que precisarem dele de acordo com prescrição médica e sem restrição de renda, idade ou sexo. Além do canabinoide, outros medicamentos usados para combater as crises epilépticas foram listados. O projeto é amplo e tem como objetivo garantir ao portador de epilepsia atendimento clínico especializado em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e o recebimento da atenção necessária, começando dos exames, sem a interrupção do tratamento. “O tamanho desta vitória é incrível. São terapias complementares e o CBD que a população não tinha acesso, sobretudo a de baixa renda, e que agora poderá ter”, comenta Norberto Fischer. Presente na sessão, Norberto celebra a votação e também a revolução que o CBD provocou na vida de sua filha, a pequena Anny. “Ela voltou a viver”, define.

Além do PL nª 41, os 15 deputados presentes também aprovaram o PL nº 679 de 2015 que dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck. Até então, esse tipo de comércio só poderia ser feito em grupo e em eventos.