Ana Viriato
O debate sobre as gratuidades do transporte público dominou a reunião entre parlamentares, sociedade civil e o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (05/01), na Câmara Legislativa, e faz parte de uma roda de debates sobre o sistema, proposta pelos deputados distritais.
O presidente do Legislativo local, Joe Valle (PDT), ressaltou a dimensão do problema enfrentado pelo setor. “O aumento das passagens garante ao governo cerca de R$ 120 milhões. Esse valor, somado aos R$ 173 milhões em caixa, garantiria a oferta do serviço até junho. A deficiência do ramo vai além disso. Precisamos de soluções efetivas para que as revisões não se tornem rotina”, argumentou.
Representantes de entidades e deputados distritais utilizaram a tribuna para voltar a criticar os reajustes de até 25% em passagens do metrô e do ônibus. Integrante do Movimento Passe Livre, Paique Duques ressaltou a baixa publicização da revisão tarifária. “É impossível não ter enxergado o deficit antes. Acredito que já tinham a dimensão do problema mas preferiram agir de maneira covarde”, opinou.
O militante, inclusive, solicitou que o Legislativo local não retrocedesse no âmbito de concessão de passes livres estudantis. “O benefício garante, além do acesso à educação, o alcance à cultura. Se existe um problema de fraude, que seja resolvido com fiscalização e, não, com a restrição de uma gratuidade que é nossa por direito. Espero que os parlamentares não ousem revogá-la”, defendeu.
Na capital federal, 33% dos usuários de transporte público não pagam passagem. O benefício aos estudantes, aliás, não exige o encaixe em critérios sociais. A característica de Brasília vai na contramão de grandes cidades do país. Em São Paulo, por exemplo, a gratuidade é válida para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e de universidades públicas com renda familiar per capita de até R$ 1.182.
O distrital Israel Batista (PV), integrante da base governista, entretanto, reprovou a intenção do governo de restringir o passe livre aos estudantes de escola pública. “Estudar em um colégio particular não garante a renda abastada. Além disso, o benefício equivale a apenas 0,6% dos gastos do GDF. Não se deve culpar os discentes pelos problemas de Brasília”, apontou.
O governo de Brasília anunciou o endurecimento do sistema de fiscalização do passe livre estudantil. Em 2017, não será suficiente a entrega das documentações exigidas ao DFTrans. Todas as instituições de ensino da capital terão de encaminhar ao órgão competente uma lista com os matriculados. O documento será utilizado para a checagem dos beneficiários e identificação de perfis fraudulentos.
No ano passado, o DFTrans tirou de circulação 50 mil cartões estudantis em razão da identificação de irregularidades. Destes, 11 mil deixaram de ser válidos devido à checagem a partir da listagem de centros de ensino. Um deles, inclusive, apontou um índice de 70% de fraude, segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno. “Imagine, então, quantos erros encontraremos agora”, destacou o titular da pasta.