Câmara derruba emenda de Fraga que preservava Fundo Constitucional do DF

ANA MARIA CAMPOS

Com 316 votos contrários, 160 favoráveis e três abstenções, a Câmara dos Deputados derrubou nesta noite (24) a emenda dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Fred Linhares (Republicanos-DF) que preservava o Fundo Constitucionalidade do DF de redução na correção anual.

Foi mantido o texto substitutivo do relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que estabelece um teto para atualização do Fundo Constitucional no limite de 2,5%, mais IPCA.

Hoje, pela lei em vigor, o Fundo Constitucional é atrelado à variação da receita corrente líquida da União ao longo de um ano.

Fraga subiu à tribuna para tentar buscar votos favoráveis a sua emenda. “Eu aprendi nesta Casa que jabuti não sobe em árvore. Ou é enchente ou é mão de gente. Estou falando isso porque essa maldade que o relator está fazendo com o Distrito Federal só está fazendo porque temos uma bancada pequena, com oito deputados federais”, afirmou Fraga.

Segundo o deputado, a redução provocará um impacto enorme para a segurança pública que é custeada pelo Fundo Constitucional. “Quero dizer ao amigo Cajado que daqui a alguns anos, se essa maldade persistir, ele não vai conseguir andar em Brasília com segurança”, acrescentou o deputado do PL.

A deputada Érika Kokay (PT) disse que votou a favor da emenda de Fraga que acabou sendo derrotada. “Sofremos um golpe grande nesta Casa. O Fundo Constitucional só existe porque o Distrito Federal é a capital”, afirmou.

A petista disse que vai trabalhar para tentar reverter a derrota, no Senado e em todas as instâncias possíveis.

Na bancada do Distrito Federal, os oito deputados federais votaram a favor da emenda. O voto não significava discordar do texto do relator.