Sob forte pressão de servidores e sindicalistas, os deputados distritais autorizaram o governo a usar recursos do Instituto de Previdência (Iprev) para fechar a folha de pagamento. Os parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira (29) um substitutivo assinado por 23 distritais.
A proposta libera o GDF a usar parte do superavit do Iprev para pagar aposentados. Assim, sobrarão R$ 240 milhões mensalmente para o governo conseguir pagar em dia os salários dos servidores da ativa até o fim do ano.
O substitutivo obriga o GDF a detalhar os imóveis que serão usados como compensação pelo empréstimo. Entre as regras impostas pelos distritais, está o prazo de 180 dias para recompor o fundo e a determinação de que os imóveis devem ter liquidez.
O projeto foi aprovado por 23 votos a favor e um contra. Só o deputado Wasny de Roure (PT) não deu aval à proposta.
Além do projeto relativo ao Iprev, os distritais aprovaram o aumento de ICMS de cigarros para 35% e de bebidas alcoólicas para 29%. Outra proposta que teve o aval dos parlamentares na tarde desta terça-feira foi a que prevê a cobrança de uma taxa de 5% de empresas que trouxerem produtos de fora.
