Câmara aprova remanejamento de emendas de ex-deputados

Os distritais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (9), proposta de emenda à lei orgânica (Pelo) que permite o remanejamento de emendas individuais de ex-deputados. Até hoje, cabia exclusivamente ao autor decidir o que fazer ou não. Agora, ex-parlamentares ficam à mercê do plenário.

Nesta quinta, as emendas dos 12 deputados que não se reelegeram — R$ 16 milhões de cada um — serão utilizadas na Saúde, assim como R$ 12 milhões dos R$ 16 milhões de cada parlamentar reeleito.

Haverá, ainda, a destinação de R$ 1 milhão dos R$ 5 milhões de emendas dos distritais de primeiro mandato. Estes tiveram direito à quantia após aprovação de crédito orçamentário no início do ano. Ao todo, R$ 346 milhões devem ser remanejados para a Saúde.