Câmara adia votação do projeto que transfere recursos do Iprev para pagar salários

Ana Viriato

A Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou, para a próxima quinta-feira, às 9h, a votação do projeto de lei complementar que autoriza o governo de Brasília a remanejar R$ 493,5 milhões do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para fechar a folha de pagamento dos servidores públicos. Os deputados distritais divergiram sobre o processo de produção do documento, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29/11).

Integrantes do PT, PMDB e PPS defenderam a abertura do diálogo com os sindicatos em relação à medida. A deliberação acerca do tema durou pouco mais de duas horas. A medida garantiria os salários em dia dos integrantes do funcionalismo até fevereiro de 2017, a quitação do décimo terceiro e das férias e o direcionamento de valores aos fornecedores. O intuito do GDF é, com o montante, fechar o ano sem dívidas relativas a 2016.

O Iprev é constituído por duas vertentes. Assim, na prática, o aval ao projeto do Palácio do Buriti permitiria que 75% dos subsídios do Fundo Financeiro, integrado por servidores que iniciaram a carreira pública após 2007, cujo caixa conta com o superávit técnico atuarial de R$658 milhões, fossem transferidos para o Fundo Previdenciário do DF (DFPrev), que é constituído por recursos do Tesouro Distrital e refere-se a funcionários aposentados até o fim de dezembro de 2006. Esse fundo enfrenta um déficit de R$ 2,2 bilhões. A ideia é usar o superavit para pagar aposentados e, assim, liberar recursos para a folha dos ativos.

O fundo seria recomposto, posteriormente, com a oferta de ações do Banco de Brasília (BRB). O projeto de lei complementar garantiria, também, que, caso os valores a serem reconstituídos ultrapassem o montante de ações disponíveis a acionistas minoritários, como é o caso do Iprev, o Palácio do Buriti deve, pelo prazo improrrogável de 90 dias contados da avaliação, indicar ativos para prover o saldo da recomposição.

Segunda utilização do Iprev

Ao Correio, sindicalistas mostraram-se contrários à proposta. O GDF encaminhou a proposta à Câmara Legislativa na noite desta segunda-feira, após anunciar que só teria dinheiro em caixa para quitar 85% da folha de pagamento.