Ana Viriato
Pela segunda vez, a Mesa Diretora adiou a decisão sobre o trâmite do processo por quebra de decoro parlamentar contra a distrital Sandra Faraj (SD). Ela é acusada de embolsar R$ 150 mil da verba indenizatória. A cúpula da Casa realizará uma nova reunião na próxima quarta-feira (20/3) para decidir se arquiva ou se dá prosseguimento à representação.
O novo adiamento é justificado pela aparição de fatos novos. Ontem, veio à tona a informação de que a nota fiscal referente ao mês de fevereiro de 2016, emitida pela Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, não teria autorização da Secretaria de Fazenda para ser entregue ao gabinete da parlamentar, porque não foi encaminhada à pasta de maneira prévia.
A perícia da Secretaria enfraquece a acusação de Filipe Nogueira Coimbra, proprietário da Netpub, que acusa a deputada de ter falsificado o carimbo e a assinatura no comprovante. Além disso, segundo a defesa de Faraj, as marcas questionadas pelo empresário são idênticas às de outros dois meses: maio e abril.
Robério Negreiros (PSDB), titular da 2° Secretaria da Mesa Diretora, já havia emitido voto pelo prosseguimento do processo por quebra de decoro. “As supostas ilicitudes ocorreram 100% dentro da Casa, nos âmbitos dos setores de orçamento, financeiro e fiscalização. Temos que ser exemplo”, justificou.
Em 14 de fevereiro, o ex-comissionado de Faraj e sócio da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, acusou a distrital de desviar parte do valor estabelecido em contrato com a empresa (um total de R$ 174 mil), pela prestação de serviços de publicidade ao longo de um ano. Segundo a denúncia, apesar de receber o ressarcimento integral do Legislativo local, a parlamentar quitou apenas 10 parcelas de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550, e embolsou o restante dos subsídios.
O proprietário da Netpub ainda alega que a deputada falsificou o carimbo e a assinatura constantes na última nota fiscal eletrônica entregue ao gabinete, referente a fevereiro de 2016. O comprovante, de acordo com Filipe, seria utilizado como uma maneira de pressioná-la a saldar o débito que se acumulava com o passar dos meses.
Sandra Faraj refuta todas as acusações. A parlamentar classifica-se como “vítima de uma guerra de revanchismo”, orquestrada por funcionários exonerados. A distrital contra-argumenta que os valores foram quitados integralmente com dinheiro em espécie, com subsídios guardados em casa e declarados à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em referência à denúncia de falsificação, Faraj declara que não teve contato com os comprovantes e que outras duas notas fiscais eletrônicas – abril e maio – têm carimbos e assinaturas diferentes das marcas usuais utilizadas pela empresa. Além disso, segundo a Secretaria de Fazenda, o comprovante questionado por Filipe Nogueira sequer teria autorização de uso para ser entregue à parlamentar, porque não foi encaminhada à pasta de maneira prévia para checagem.
As notas fiscais que atestam os pagamentos estão disponíveis no portal da Câmara Legislativa. Porém, segundo o proprietário da Netpub, os comprovantes eram exigidos por Faraj antes da quitação das parcelas. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investiga o caso.
O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), alegou que a decisão do adiamento acata uma petição apresentada pela defesa de Faraj, prevendo, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Precisamos tomar uma posição justa”, ponderou. A questão de ordem é para que o processo seja analisado a partir do que consta no processo, ou seja, a partir dos elementos de convicção apresentados pela representação e examinados pela Procuradoria da Casa. “Caso assim não entenda a Mesa, que a postulante possa falar sobre os fatos apresentados pela imprensa e que Procuradoria da Casa possa também examiná-los”.
Histórico de Faraj
Faraj supostamente mantém débitos com a Netpub desde fevereiro de 2015, quando a empresa começou a prestar serviços ao gabinete, segundo Coimbra. Ainda assim, o empresário denunciou a parlamentar apenas em 2017, um dia após o Diário da Câmara Legislativa apresentar sua exoneração.
A única testemunha que embasa a acusação é o ex-chefe de gabinete de Faraj, Manoel Carneiro, exonerado em janeiro deste ano. Ele coleciona desavenças no mundo político e processos judiciais. Conforme o Correio revelou na semana passada, Carneiro invadiu o gabinete da distrital em meados de outubro de 2016.