Ana Viriato
Após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinar, nesta quinta-feira (26/10), que o Palácio do Buriti adote providências para recompor o quanto antes os cofres do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o processo de restituição do caixa esbarrou em normas da legislação, mas deve ser finalizado até dezembro. Em 2015 e 2016, o governo realizou dois saques do fundo superavitário para assegurar os salários do funcionalismo e garantiu a recomposição em 180 dias.
A exigência da devolução dos quase R$ 1,7 bilhão de forma célere consta no relatório sobre as contas relativas a 2016 da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). A Corte de Contas relembrou que, “zelando pela saúde financeira do fundo capitalizado”, o pagamento do “empréstimo” deve acontecer por meio da doação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e da concessão de até 30% das ações do Banco de Brasília (BRB), como garantido nas propostas que viabilizaram os saques.
O secretário da Casa Civil justificou o atraso com a necessidade do governo de realizar processos licitatórios para fazer a avaliação dos ativos. “A legislação determina que sejam realizadas duas inspeções dos imóveis, por exemplo. A primeira aconteceu rapidamente, mas a Caixa Econômica não pode efetuar a segunda e, com isso, tivemos de processar uma licitação. Isso tudo leva tempo”, explicou Sérgio Sampaio.
O mesmo teria ocorrido com as ações do BRB. “Precisávamos fazer uma avaliação de quanto vale o banco, para sabermos o percentual de ações que serão disponibilizadas”, pontuou. Apesar dos entraves, Sergio Sampaio garantiu que o pagamento acontecerá nos próximos meses. “Com certeza, o caixa do Iprev será recomposto até o fim do ano e ficaremos sem pendências”, emendou.
Orçamento
Sobre o fato de o GDF ter renunciado a uma receita tributária de R$ 1,8 bilhão, equivalente a 12,5% da arrecadação de 2016, Sérgio Sampaio disse que as concessões acontecem sob “produtos que tem forte apelo social” e itens “capazes de destravar a economia da indústria e comércio”. “A maioria das renúncias acontece em produtos da cesta básica e medicamentos, por exemplo. Ou quando a Secretaria de Fazenda avalia que será positivo para o mercado. Ninguém sai fazendo renúncias só para agradar”, garantiu.
Outro ponto polêmico levantado no relatório é o alto nível de despesas sem cobertura contratual, que atinge a cifra de R$ 616,6 milhões. Responsável por 89,3% desse montante, equivalente a R$ 550,7 milhões, a Secretaria de Saúde deve reverter o cenário nos próximos meses, garantiu o titular da pasta, Humberto Fonseca. “O valor corresponde a três grandes itens: vigilância, limpeza e alimentação hospitalar. Dois deles foram resolvidos. Ainda trabalhamos no ajuste do último, porque houve mudanças no sistema de contratação da limpeza. Ao finalizarmos essa etapa, 95% dessa despesa deixará de existir”, disse.