Da coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
O ministro Bruno Dantas, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido do líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), que poderia aumentar os custos da infraestrutura da COP30 em pelo menos R$ 60 milhões. Zucco quer paralisar a licitação feita pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para contratar as empresas responsáveis pela montagem da estrutura do evento, que vai acontecer em novembro, em Belém. O ministro disse que a desclassificação dos consórcios vencedores poderia culminar em sua substituição por outros mais caros, que ficaram atrás na concorrência. Segundo Dantas, é preciso observar a vantagem econômica para o Poder Público. “Neste momento, com os elementos de que dispomos, considero improvável que o Tribunal venha a determinar, no mérito, a inabilitação da primeira colocada e contratação da segunda, cuja proposta foi R$ 60 milhões mais cara”, escreveu o ministro.
Entre os questionamentos, Luciano Zucco aponta que as empresas vencedoras DMDL Ltda e Consórcio Pronto RG ofereceram, na licitação, valores correspondente a metade do orçamento base (R$ 423,5 milhões e R$ 172,1 milhões, respectivamente). O deputado alega que, segundo a Lei 14.133/2021, propostas inferiores a 75% da estimativa inicial.
Sucessão
A ex-procuradora-geral de Justiça do DF Fabiana Costa é o nome da preferência do atual chefe do Ministério Público do DF, Georges Seigneur, para suceder o promotor Moacyr Rey Filho, a partir de setembro, na vaga destinada ao órgão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Moacyr já está no segundo mandato e Fabiana, hoje responsável pelos recursos em instâncias superiores, está preparada para a função.
Semana da juventude
A Câmara Legislativa aprovou o projeto de resolução que cria a Semana de Defesa dos Direitos da Juventude. De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), a proposta tem como objetivo ampliar a discussão das pautas voltadas aos jovens, no âmbito do Poder Legislativo. A primeira edição do evento será realizada em agosto. Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Juventude, o parlamentar justifica a escolha do mês em virtude da celebração do Dia Internacional da Juventude, 12 de agosto, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Precatórios na mão
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) iniciou, nesta semana, mais uma rodada para pagamentos de precatórios emitidos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta. Podem participar titulares de precatórios que tenham sido expedidos até ontem. Essa é uma oportunidade para o credor do Distrito Federal sair da fila de espera e receber antecipadamente, com o valor atualizado, mediante um deságio de 40%. Com o objetivo de atender a todos os interessados, o GDF disponibilizou R$ 300 milhões para efetuar os pagamentos, e todos que participarem e tiverem suas propostas aprovadas receberão ainda neste ano.
MP no papel de defensor da democracia
O procurador distrital dos direitos do cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eduardo Sabo, lança, na próxima terça-feira, a segunda edição do livro “O Ministério Público na Construção do Estado Democrático de Direito”. O evento será realizado no Espaço Ágora, na sede do MPDFT, das 18h30 às 21h. Destinada a profissionais de Direito, estudantes e pesquisadores interessados em compreender o papel do MP na sociedade contemporânea, a obra tem o objetivo de propiciar uma visão abrangente sobre o papel do Ministério Público no contexto do Estado Democrático de Direito.
Começa a CPI
A CPI do Rio Melchior vai definir hoje o plano de trabalho da comissão, que pretende identificar e responsabilizar os culpados pela poluição do rio Melchior, localizado entre Samambaia e Ceilândia. A pauta será discutida na 1ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, agendada para esta quinta-feira no plenário da Câmara Legislativa.
Articulada
A vice-governadora Celina Leão (PP) tem o apoio de importantes setores da sociedade na corrida ao Palácio do Buriti: empresários, políticos e servidores públicos. Tem a interlocução com os partidos da base do governo e uma relação excelente com a direita. No governo, servidores se mostram satisfeitos quando ela assume a gestão.