BRB passará por auditoria minuciosa do Banco Central nas operações com o Master

ANA MARIA CAMPOS

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou a realização pelo Banco Central (BC) de uma auditoria minuciosa nas atividades do BRB referentes ao período entre 2024 até os dias atuais.

As informações levantadas municiarão o inquérito da Polícia Federal que apura possíveis impactos financeiros provocados pela aquisição de ativos do Banco Master pelo BRB.

A apuração referente ao exercício de 2025 devem ser concluídas em 20 dias. O juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para a avaliação sobre as operações realizadas em 2024.

A auditoria foi definida a pedido do Ministério Público Federal, em substituição à intervenção do Banco Central no BRB que havia sido decretada pelo magistrado nas medidas cautelares determinadas na Operação Compliance Zero.

A intervenção está prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal c/c a Lei 6.024/1974, que prevê a atuação do Banco Central em casos de anormalidade grave no funcionamento de instituição financeira.

A auditoria é uma medida menos extrema que a intervenção em que a gestão integral do BRB ficaria a cargo do BC.

Ao opinar sobre o procedimento, o MPF considerou que o BRB “não apresenta crise de liquidez, mormente em razão da possibilidade de aumento de capital pelo sócio majoritário, o Distrito Federal”. Por isso, não seria necessária a intervenção.

Na decisão, o juiz determinou que as decisões de gestão sejam conduzidas pelo Conselho de Administração do BRB, uma vez que o presidente do banco, Paulo Henrique Costa, que já havia sido afastado por decisão judicial, acabou sendo demitido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O juiz Ricardo Leite também que a indicação do novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, será submetida ao crivo do Banco Central, o que dará mais segurança para condução do banco neste momento.

Segundo o MPF, a intervenção de uma instituição financeira é uma medida excepcional reservada a situações de risco sistêmico ou colapso institucional, como ocorreu com o Banco Master.

Neste caso, foi constatada uma situação financeira grave, sem viabilidade econômica para continuidade das atividades. Por conta disso, o próprio BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, com nomeação de liquidante, para levantar ativos e passivos da instituição, após análise rigorosa documental e patrimonial.

FOCO DA AUDITORIA

A auditoria no BRB vai focar nas operações realizadas com o Banco Master que apresentem suspeitas de fraude ou indícios de serem inequitativas, causando prejuízo à instituição financeira.

Também vai verificar os critérios da análise e avaliação dos ativos oferecidos pelo Banco Master em substituição às carteiras insubsistentes cedidas em 2025.

Quaisquer outras irregularidades eventualmente identificadas também devem ser levadas em conta.