Bolsonaro concede paridade a aposentados da Polícia Civil do DF

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O presidente Jair Bolsonaro endossou, ontem, o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que garante a policias civis do DF aposentadoria integral e paridade com os servidores da ativa. A decisão vale para os servidores que ingressaram na Polícia Civil até a publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que alterou o regime de Previdência.

O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), Rafael Sampaio, disse que a assinatura foi uma medida de justiça. “Foi uma excelente notícia para os servidores. Durante a discussão da proposta de emenda, todos os parlamentares tinham essa interpretação ao texto apresentado pelo Executivo”, afirmou.

Com o reconhecimento da aposentadoria com integralidade, o valor inicial da aposentadoria passa a ser o valor do último vencimento recebido antes de se aposentar. Já a paridade significa que o policial aposentado também será beneficiado caso seja concedido aumento aos policiais da ativa.

55 novas UTIs

A Secretaria de Saúde do DF fechou contrato emergencial, por dispensa de licitação, para implantar serviço de gestão integrada de 55 leitos de UTI Tipo II, compreendendo a locação de equipamentos, gerenciamento técnico, assistência médica e multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos (incluindo computadores e impressoras) e atendimento dos pacientes a ser distribuídos nos Hospitais da Rede Secretaria de Estado de Saúde. A empresa contratada foi a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva, ao custo de R$ 57.489.498.

Siga o dinheiro

R$ 5.067.931,05

Compra da empresa Belcher Farmacêutica do Brasil Ltda, por dispensa de licitação, de máscara cirúrgica descartável, para o combate da disseminação da covid-19 para atender às demandas da Secretaria de Saúde.

História com Vladimir Carvalho

Do secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, o Bartô: “Não se escreve essa nova página da história do Festival de Cinema de Brasília sem o Vladimir (Carvalho) junto”. Como a coluna mostrou ontem, o cineasta de Brasília aceitou convite para integrar o comitê que vai coordenar o festival, que será a ser realizado em novembro ou dezembro.

Distanciamento social

O governador Ibaneis Rocha comemorou discretamente a operação da Polícia Federal em cima do advogado Luis Felipe Belmonte. Os dois não são de conversas amistosas e já houve um episódio em que, por pouco, não teve empurrão.

Teto do funcionalismo

O Tribunal de Contas do DF estabeleceu em decisão que o limite salarial dos integrantes do quadro da Procuradoria-geral do DF é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Só sofrerão abate-teto os montantes acima de R$ 39,2 mil.

Omissão

Parlamentares da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC contestam Abraham Weintraub (foto) pela falta de ação durante a pandemia. O grupo, que tem como membro o deputado Professor Israel (PV-DF), identificou a ausência de uma política nacional de educação para o enfrentamento da crise e, também, para o pós-pandemia.

Disputa política

Com a Coordenação de Avaliações Periódicas de Desempenho, Professor Israel (foto) foi um crítico ferrenho do ministro da Educação na discussão sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio. “O Enem virou uma disputa política para ele. Desde o início, mostrou-se intransigente e insensível com a situação dos estudantes. Mas foi vencido”, diz, referindo-se à extensão do prazo da prova.

Vivo

Andaram espalhando que o secretário do Pros, Edmilson Boa Morte, tinha morrido. O nome é meio fúnebre, mas ele está vivinho da Silva.

Só papos

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia”

Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF

“Respeito e me submeto à ordem vigente e às leis em vigor, mas me reservo o direito de querer melhores ministros para a Suprema Corte do meu país. Os atuais mais atrapalham e ameaçam a democracia do que a defendem. São mais comprometidos com a política do que com a Justiça”

General Paulo Chagas, alvo do inquérito das fake news no STF