Da coluna Eixo Capital/Ana Maria Campos
À Queima Roupa
Deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados
“Não é questão de se o presidente vai aceitar. A questão é o que o povo vai achar e como o povo vai responder a uma eventual vitória do Lula, que seria um tapa na cara da população”
Existem evidências de fraudes em eleições no Brasil?
Existem muitas evidências, muitos indícios. Mas eu sempre disse que a gente não consegue provar porque a urna não é inteiramente auditável. Pode ser que auditores consigam rastrear e encontrar alguma prova, mas o eleitor não consegue. E não se pode exigir do eleitor o que se chama juridicamente de “prova demoníaca”, que é uma prova praticamente impossível de se fazer. O eleitor não pode ter esse ônus. Então, assim como ele não pode provar a fraude, o TSE também não pode provar que não há fraude. E os indícios de fraude são abundantes. Mas de qualquer forma o mais importante é a questão da falta de transparência e da contagem secreta dos votos. O voto teria de ser contado publicamente. A contagem dos votos é um ato administrativo e como tal precisa obedecer o princípio da publicidade. O Brasil é o único país do mundo em que a contagem dos votos é feita numa sala secreta, a chamada sala-cofre no TSE.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que não vê chance de a PEC do Voto Impresso ser aprovada na Comissão Especial. O que você acha?
Acho lamentável que a PEC que tinha toda chance de ser aprovada na Comissão Especial, no plenário, da mesma forma que foi aprovada na CCJ, por 33 votos a 5, tenha sofrido uma interferência no seu processo legislativo, uma interferência de outro poder. Isso eu considero bastante temerário, inclusive para o processo democrático. Mas o dia 1° de agosto (amanhã) promete uma grande manifestação e que, se for muito expressiva, acredito que isso possa interferir no resultado da votação na Comissão Especial.
Acredita que o presidente Jair Bolsonaro será candidato à reeleição mesmo sem voto impresso?
Sim. Eu acredito que o presidente Bolsonaro será o candidato, mesmo que a gente não consiga aprovar a PEC do Voto Impresso. Teremos eleições sem transparência, mas talvez o povo possa se organizar para buscar uma espécie de Plano B para, de alguma forma, acompanhar essas eleições por mais difícil que seja sem transparência.
Bolsonaro aceitará uma eventual vitória do ex-presidente Lula?
Essa pergunta não pode ser feita para outra pessoa que não ele mesmo. Mas, como o presidente está pedindo transparência para que haja uma pacificação, acho que o que ele está mostrando é que não haverá essa paz caso o Lula, por exemplo, ganhe as eleições, sendo que ele é uma pessoa condenada em três instâncias e não se tornou inocente com essa anulação das decisões porque as provas foram colhidas, as decisões, inclusive do Moro que foi tido como suspeito, foram reafirmadas em segundo grau e até endurecidas e em terceiro grau. Então não é questão se o presidente vai aceitar. A questão é o que o povo vai achar e como o povo vai responder a uma eventual vitória do Lula, que seria um tapa na cara da população.
O ministro da Defesa, General Walter Braga Netto, mandou mesmo recado de que não haverá eleições sem voto impresso?
Desconheço qualquer declaração do ministro Braga Netto de que não haverá eleições sem voto auditável. Mas afirmo que eleições sem voto auditável não têm transparência, não dão segurança ao povo e são um total desrespeito à vontade popular e à democracia em si porque transparência eleitoral tem que fazer parte de eleições que sejam legítimas.