Bancada do DF barra PEC que destinaria 10% do Fundo Constitucional ao Entorno

PEDRO GRIGORI

A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados barrou um Projeto de Emenda à Constituição que destinaria 10% do Fundo Constitucional recebido anualmente pelo DF ao Entorno. A PEC 170/2007, do deputado João Campos (PRB/GO), estava na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada de pauta na quarta-feira (31/10), após acordo no plenário.

A justificativa do texto é de que, como parte do 1,4 milhão de moradores do Entorno do DF trabalham ou estudam em Brasília, a verba do FCDF poderia auxiliar o Estado de Goiás a resolver problemas da região, como a segurança pública. “Especialmente para manutenção e reforço dos órgãos de segurança pública nos municípios do Entorno, consolidando ações voluntariosas dos sucessivos governos do Distrito Federal e dando condições para o governo de Goiás planejar a aplicação estratégica desses recursos. Ressalte-se que tal providência proporcionará também mais segurança à população que reside em Brasília e nas cidades satélites”, explica a justificativa do texto.

A dotação aprovada na Lei Orçamentária da União para o FCDF em 2018 é de R$ 13,6 bilhões. Com a aprovação da PEC, o DF deixaria de arrecadar R$ 1,3 bilhão, só em 2019. Coordenador da bancada do DF e membro da CCJ, deputado Vitor Paulo (PRB) articulou com a os demais federais de Brasília e com o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) para barrar o texto.

Em nota técnica, Vitor explica que, se aprovada, a PEC “fragilizará a manutenção e organização das Polícias Civis e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, uma vez que os recursos ora alocados no Fundo Constitucional do DF são insuficientes, haja vista a aplicação de recursos próprios do Tesouro local na área de Segurança Pública”. O deputado argumenta que a proposição da PEC é inviável para o DF.

Vitor afirma que após a argumentação, os federais João Campos e Daniel Vilela (MDB/GO), que articulavam a aprovação do texto, concordaram com a retirada do texto, e que ficou decidido que eles vão procurar outra solução para garantir mais fundos da União ao Entorno.

Paralelamente, Ibaneis Rocha encontrou-se com o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), na terça-feira (30/10). Eles também discutiram a criação de uma região metropolitana da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), para tratar do desenvolvimento da região de modo integrado. Ibaneis também levou o tema a um encontro com o presidente Michel Temer (MDB) e para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que se mostraram favoráveis a ideia.