Eixo Capital / Por Helena Mader
O relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre as contas do governo de 2017 mostra uma preocupante tendência: o crescimento rápido das despesas com aposentadorias. Os gastos com previdência no DF no ano passado foram de R$ 9,2 bilhões, o que representa um crescimento de 8,3% com relação ao ano anterior. Um dado chama a atenção: a expansão expressiva das despesas com o pagamento de aposentados da segurança pública, que cresceram 13,4% entre 2016 e 2017. O destaque foi para as reformas e pensões de militares, que aumentaram 16,1%. Na PM, o percentual chegou a 18%. A expectativa pela aprovação da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional, é uma das explicações para o fenômeno.
Inconsistência nos precatórios
O documento técnico do TCDF apontou ainda inconsistências no controle das dívidas de precatórios. O balancete contábil do Siggo registra um valor consolidado de R$ 4,2 bilhões, enquanto o demonstrativo da dívida consolidada do Distrito Federal indica um montante de R$ 4,6 bilhões.
Dívida ativa bate R$ 30 bilhões
O crescimento da dívida ativa do DF em 2017 é alarmante: o valor aumentou 14,9% no ano passado, em comparação com os dados de 2016. O saldo alcançou R$ 30 bilhões, valor R$ 3,9 bilhões superior ao registrado no relatório precedente. Um levantamento da Controladoria-Geral do DF indicou falhas na escrituração, inscrição, ajuizamento, cobrança, pagamento e parcelamento dos créditos. Melhorar os mecanismos de cobrança da dívida ativa é uma das promessas de campanha do governador eleito Ibaneis Rocha, além de uma saída para os problemas de caixa.
Algoz de Estevão na AGU
Anunciado como futuro advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça é um algoz do senador cassado Luiz Estevão. O profissional foi premiado por sua atuação para recuperar parte dos recursos desviados pela quadrilha de Estevão, preso na Papuda desde março de 2016 por fraudes na construção do TRT de São Paulo. Mendonça conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 58 milhões do Grupo OK. Atualmente, a AGU briga na Justiça para que Estevão cumpra o acordo firmado em 2012 que previa a devolução de R$ 468 milhões aos cofres públicos.
Emenda de R$ 200 mil para espetáculo da Moana
A Secretaria de Educação firmou contrato com a ONG Instituto Vida Brasil de Desenvolvimento Social, Estudos, Pesquisas e Treinamento, sem chamamento público, no valor de R$ 200 mil. O acordo prevê saídas pedagógicas de alunos da rede pública para assistirem ao espetáculo teatral Moana — Um mar de aventuras, no Centro Cultural Taguapark. O acerto ocorreu entre a pasta e o presidente da ONG, Roberto Firmo Vieira. Mas os recursos vieram de uma emenda parlamentar da deputada distrital Celina Leão (PP). Segundo a Secretaria de Educação, a seleção do instituto foi feita a partir de ofício encaminhado pela deputada. Ainda de acordo com nota da pasta, a iniciativa não faz parte de programas educacionais em curso, já que não há outras parcerias semelhantes em andamento.
Futuro do Lago Oeste em debate
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fará uma audiência pública no próximo dia 15, para discutir o estudo de impacto ambiental do Núcleo Rural Lago Oeste. No encontro, produtores rurais, chacareiros e moradores de parcelamentos da região, vizinha ao Parque Nacional de Brasília, vão discutir o futuro da área. A pressão urbana é grande, assim como a preocupação com a preservação do espaço — um cinturão de proteção do parque. O Lago Oeste está dentro de uma área de propriedade da Secretaria de Patrimônio da União.
Bandarra e Durval viram réus por improbidade
O delator da Pandora, Durval Barbosa, o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, e a promotora Débora Guerner, além do marido dela, Jorge Gomes Guerner, viraram réus por improbidade administrativa. A 4ª Vara Federal de Brasília recebeu a ação, depois de quase quatro anos de trâmite na Justiça Federal. “Como se percebe da leitura do texto legal, a rejeição liminar da petição inicial é que teria de ser amparada em prova robusta e cabal que flagrantemente evidenciasse a inexistência do ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita. Tal não é o caso, como se pode perceber da análise da documentação trazida aos autos”, alegou o juiz Frederico Botelho Barros Viana, ao receber a petição do Ministério Público Federal. O caso tem relação com o escândalo da Operação Caixa de Pandora.
Audiência mantida
A juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou ontem pedido de adiamento da audiência de instrução no processo contra a deputada distrital Telma Rufino. A oitiva está marcada para 12 de dezembro. Em julho, a parlamentar do Pros virou ré por falsificação de documentos públicos. Segundo o Ministério Público do DF, a parlamentar comprou os diplomas de graduação e pós-graduação dos quais dispõe para se apresentar como administradora e gestora pública.