Após decisão do TCU, aposentadorias e pensões estão ameaçadas, diz Ibaneis

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o pagamento de pensões e aposentadorias do servidores da saúde e da educação estão ameaçados caso o GDF não consiga reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe que esse tipo de pagamento seja feito com recursos do Fundo Constitucional do DF.

As declarações foram feitas em entrevista à rádio CBN e o governador ressaltou que não há plano B. “Temos deficit da ordem de R$ 700 milhões, não tem de onde tirar esses recursos”, justificou. “Peço a união de todos os sindicatos, da população do DF para que a gente consiga reverter isso. Fui pego de surpresa. Realmente será uma crise institucional muito grande.”

Ibaneis afirmou que o cálculo inicial é de que o rombo seja de R$ 2,5 bilhões. Estudos preliminares da Secretaria de Fazenda destacam que o corte será nefasto para os cofres do GDF e que há sérios riscos de que o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei Responsabilidade Fiscal seja ultrapassado caso a decisão do TCU seja mantida.

Na quinta-feira, Ibaneis tratou do tema e fez críticas duras aos ministros do órgão. “Eles (ministros do TCU) têm que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar. Gastam bilhões por mês e não servem para merda nenhuma”, declarou Ibaneis, ontem. O emedebista disse que os ministros do TCU, que moram na cidade, devem ter respeito com a população do DF, que precisa de recursos para segurança, saúde e educação. “A maioria deles mora em imóvel que ganhou da União, não teve coragem de comprar um apartamento. Se não gostam daqui, que se mudem. Vamos recorrer no Supremo, porque essa decisão precisa ser revertida”, afirmou o governador.

Desvio de finalidade

Na decisão de quarta, o TCU entendeu que os pagamentos das pensões e aposentadorias da saúde e da educação com recursos do FCDF são um desvio de finalidade e uma irregularidade. A Corte definiu que o GDF tem 15 dias para se pronunciar sobre os gastos, mas deve cumprir a medida e parar os pagamentos em até 30 dias. Além disso, em seis meses, o FCDF deve apresentar à Corte um plano de ação com vistas a sanear a situação. Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), citado no acórdão, o GDF usou, por exemplo, R$ 2,6 bilhões, no exercício de 2013, com o custeio das aposentadorias e pensões da saúde e da educação.

Essa é a segunda vez no ano em que as contas do DF são ameaçadas por uma decisão do TCU. Em março, a Corte de Contas determinou que o GDF parasse de recolher o Imposto de Renda incidente sobre os salários e proventos de funcionários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. As remunerações desses profissionais são pagas com recursos do FCDF, abastecido pelo Tesouro Nacional.

A decisão implicaria uma baixa anual na arrecadação de R$ 680 milhões. À época, o TCU imputou ao DF uma dívida de R$ 10 bilhões, referentes ao passivo acumulado desde 2003, desde a criação do FCDF. Para reverter o cenário, o Executivo local recorreu ao STF. Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu de forma liminar o acórdão. O plenário da Corte Suprema não deliberou de forma definitiva sobre o assunto.