Após caso da naja, direitos dos animais entra na pauta prioritária de distritais

Eixo Capital – Alexandre de Paula

A intensa repercussão do caso da naja que picou um estudante universitário e da descoberta de vários animais em situação irregular no Distrito Federal fez com que o tema virasse pauta de prioridade na agenda de políticos locais, até então quase que focada exclusivamente na pandemia. Na Câmara Legislativa, houve a proposta da criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, pelo distrital Delmasso (Republicanos), e uma série de projetos ligados à proteção dos bichos foi destacada pelos distritais. É o caso de um projeto de Daniel Donizet (PSDB), que propõe a criação de um Conselho de Defesa dos Animais no DF. Em âmbito federal, proposta do deputado Israel Batista (PV-DF) quer regras mais rígidas contra o tráfico.

Dia do Candango e Dia dos Blocos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou ontem a criação de duas novas datas comemorativas no recheado calendário do Distrito Federal. A partir de agora, a capital tem o Dia do Candango, comemorado em 12 de setembro, e o Dia dos Blocos Carnavalescos Tradicionais do Distrito Federal, celebrado em 2 de dezembro. As iniciativas foram propostas, respectivamente, pelos distritais Fernando Fernandes (Pros) e Roosevelt Vilela (PSB).

Recursos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) empenhou R$ 5 milhões, que devem ser destinados para a implementação de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Distrito Federal. Os espaços são voltados para atender a mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social. A previsão é de que as novas estruturadas sejam instaladas em Sobradinho, Recanto das Emas, Sol Nascente e São Sebastião. A Secretaria da Mulher do DF receberá a verba.

Insalubridade

Os profissionais da carreira socioeducativa do DF que foram afastados por direitos sociais ou de maneira involuntária têm direito a receber o adicional de insalubridade, definiu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Até então, o entendimento corrente no GDF era que esses servidores afastados teriam descontos no acréscimo. A determinação do desembargador Fábio Eduardo Marques, da 7ª Turma Cível do TJDFT, foi feita em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SindSSE/DF).

Lei Aldir Blanc

A aplicação da Lei Aldir Blanc, que permite auxílio emergencial para artistas durante a pandemia, no Distrito Federal, está em discussão pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e representantes do setor. A ideia é debater como os benefícios permitidos pela nova legislação, sancionada recentemente, poderão ser acessados pelos profissionais da área. Ao DF, serão destinados cerca de R$ 19 milhões, voltados para o socorro da classe.

Trocas

As trocas no comando da Polícia Militar do DF iniciadas com a crise causada pelo ato contra o Supremo Tribunal Federal (STF) foram concluídas. À época, o coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza, então subcomandante da corporação e à frente das ações contra extremistas, foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) por causa dos desdobramentos do problema. Para o lugar, foi escolhido, dias depois, coronel Cláudio Fernando Condi. Ele era chefe do Estado-Maior, cargo que ficou vago até ontem quando o também coronel Marcelo Helberth de Souza assumiu o posto.