Apesar de obstrução, distritais votam dois projetos do Executivo

A Câmara Legislativa aprovou dois projetos de lei (PL) de autoria do Executivo na sessão desta quarta-feira (4/11). As duas matérias fazem parte de um acordo firmado na reunião de líderes e ocorreram em meio à obstrução da pauta por cinco distritais — Chico Vigilante, Wasny de Roure e Ricardo Vale, do PT; Wellington Luiz (PMDB); e Bispo Renato Andrade (PR). O primeiro votou a favor dos projetos, Wasny não compareceu ao plenário e os outros três mantiveram a posição de não votar. Apesar das aprovações, as proposições que envolvem aumento de arrecadação continuaram de fora.

A mais relevante das propostas é a criação de um consórcio entre o Distrito Federal e outros cinco estados — Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins — para fomentar o desenvolvimento econômico da parte central do Brasil. A matéria dá ao Banco Regional de Brasília (BRB) o status de banco de desenvolvimento do Centro Oeste — item previsto no § 11 do Artigo 34 da Constituição Federal. De acordo com o Executivo, a medida servirá para aquecer as seguintes áreas: êconomica; social; infraestrutura e logística; agropecuária; empreendedorismo; ciência, tecnologia e inovação; educação; indústria; meio ambiente e turismo. Na próxima terça (10), os governadores das cinco outras unidades da Federação vão se reunir com Rodrigo Rollemberg (PSB) para a sanção da lei. O outro item aprovado foi a abertura de crédito orçamentário de R$ 2,5 milhões para o custeio do Zoológico, além de repasses para administrações regionais do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e da Fercal.

O episódio curioso ficou por conta do deputado Wellington Luiz (PMDB). Além de ser o relator da polêmica proposta de mudar o regime trabalhista de cerca de 23 mil empregados públicos, também aprovada na sessão, o peemedebista apenas manteve a obstrução ao ver que já havia votos suficientes para que as matérias do Executivo fossem aceitas pela maioria.