Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) entrou em outra frente contra uma medida do governo de Jair Bolsonaro. Ele assinou com 13 outros governadores uma carta contra o decreto do presidente que facilita o registro, a posse e o porte de armas de fogo e munições, inclusive de fuzis. Ibaneis já havia reclamado da transferência do líder do PCC, Marcos Camacho, o Marcola, para a penitenciária federal de segurança máxima em Brasília, autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Não é hábito de governadores da capital do país entrar em confronto com o Palácio do Planalto em virtude da dependência de recursos federais, mas Ibaneis não parece dar muita importância a essa máxima. De olho numa projeção nacional, tem adotado medidas de repercussão.
Absolvido depois de 27 anos
Vinte e sete anos depois de contratar o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer para projetos do conjunto arquitetônico de Brasília, incluindo o Museu da República e a Biblioteca Nacional, o ex-governador José Roberto Arruda foi absolvido da acusação de lesão aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), houve falhas na fiscalização da execução do projeto que resultaram num prejuízo de R$ 1,481 milhão aos cofres públicos. O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF, ressaltou que a ação só foi ajuizada 15 anos depois dos fatos descritos na inicial. O contrato foi assinado em 1992, quando Arruda era secretário de Obras do governo Roriz. Mesmo com prescrição, na análise do mérito, a acusação foi considerada improcedente. “Basta uma leitura da peça preambular para verificar que não existe, sequer, a atribuição de nexo de causalidade entre as condutas narradas e o dano apontado”, afirmou o juiz.
Busca e apreensão no poder
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar candidaturas laranjas no MDB do Distrito Federal, partido do governador Ibaneis Rocha, do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Na manhã de ontem, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços. Eles estiveram na sede regional do partido, no Setor de Rádio e TV Sul, e também em uma residência. O endereço não foi informado pela corporação. A suspeita é de que o MDB tenha lançado candidaturas de mulheres como laranjas, para desviar recursos públicos de campanha para outros candidatos da sigla. Nas eleições de 2018, o MDB-DF lançou 15 mulheres candidatas a distrital e uma a federal. Na campanha, Filippelli comandava a legenda.
Escândalos vão pipocar
Na avaliação de integrantes do Ministério Público, agora que os partidos manipulam dinheiro público, serão rotineiros os escândalos nas campanhas eleitorais. No passado, todo mundo ficava de olho nas receitas dos candidatos, mas os esquemas de enriquecimento ilícito de vários políticos eram realizados por meio de notas fiscais frias que justificavam despesas fictícias. Agora isso é peculato, crime federal por envolver recursos da União. Ou seja, nada mudou. Pelo visto, piorou.
Elogios aos aliados do Nota Legal
Depois de conseguir o compromisso de que o Nota Legal será mantido, o senador José Antônio Reguffe (Sem partido/DF) fez elogios a políticos que participaram da criação do programa no Distrito Federal. Parabenizou a iniciativa do secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, André Clemente, de manter os descontos e o ex-governador José Roberto Arruda que adotou a iniciativa. Segundo Reguffe, os dois conversaram e Arruda foi “extremamente solícito em relação a isso” por considerar o projeto positivo. Não faltou também uma referência ao ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, autor de uma proposta sobre o tema.
Autobiografia autorizada
No primeiro mandato na Câmara Legislativa, Jorge Viana (Pode) lança uma autobiografia autorizada: De borracheiro a deputado distrital samuzeiro. Servidor da área de saúde, ele faz uma referência ao Samu, onde trabalhou como técnico em enfermagem.
O primeiro elogio não se esquece…
O novo round do governador Ibaneis Rocha com a área de segurança pública do governo Bolsonaro rendeu aplausos da oposição no DF. “Para ninguém dizer que eu não elogio o governo Ibaneis, achei importante a iniciativa de assinar uma carta, junto com outros governadores, contrária ao decreto que flexibiliza o acesso às armas no Brasil. A gente critica quando necessário, mas também sabe elogiar”, disse o distrital Fábio Félix (PSol).
Mais uma obra
O procurador de Justiça Eduardo Sabo é o coordenador do 10º volume da série Terceiro Setor e Tributação, que será lançado amanhã, às 19h, no Carpe Diem. O especialista no tema reuniu textos de 20 autores sobre entidades sem fins lucrativos que prestam serviço público. Ex-procurador-geral de Justiça do DF, Sabo atuou na Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tem diversos livros publicados relacionados ao assunto.
Visita ao Memorial JK
O presidente mundial da Microsoft, Brad Smith, visitou ontem o Memorial JK. Cercado por forte esquema de segurança, o executivo foi recebido por Felipe Octávio Kubitschek Pereira e pelo empresário Paulo Octávio.